A Reunião, que decorre até quarta-feira, 29, na Assembleia Nacional (Parlamento), é organizada pelo Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (Pro-PALOP-TL).
De acordo com o “Jornal de Angola” (“JA”), a primeira Comunidade de Práticas do Pro-PALOP-TL (FASE II) tem como objectivo a troca de experiências entre os referidos actores estatais, tendo como pano de fundo os desafios e as boas-práticas relacionadas com a adaptação aos contextos nacionais dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda’2063 da União Africana, sob o lema: “A África que Queremos”.
Segundo a Nota da Organização – a que o “JA” teve acesso -, os Parlamentos, Tribunais de Contas e Ministérios das Finanças dos PALOP-TL desempenham papéis diferentes, mas complementares para o bom funcionamento do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, com vista a uma Governação mais eficiente e ao alcance do desenvolvimento.
Combate e prevenção à corrupção, metodologias de Orçamento de Estado e ferramentas de fiscalização são alguns dos temas que serão debatidos nos três dias de trabalho.
A Agenda inclui intervenções de académicos, profissionais e especialistas e está dividido em três grandes módulos. O primeiro analisa “O impacto da Transparência Orçamental na Implementação dos ODS e Agendas’2030/2063 – Orçamentos-Programa e Contabilidade Patrimonial”.
A Organização sustenta que entre os PALOP e Timor-Leste existe a vontade de implementar a Orçamentação-Programa, que vai permitir maior fiscalização da execução das despesas públicas. “O processo de concepção e adopção de metodologias de orçamentos programáticos e de contabilidade patrimonial irá ter os contributos de especialistas internacionais, mas, também, exemplos práticos de países PALOP e Timor-Leste”. acrescenta.
Outro tema em discussão é: “O Papel dos Parlamentos na Implementação e Fiscalização dos ODS e Agenda’2063”.
Os seis Parlamentos vão trocar experiências e discutir como reforçar o seu papel nestas Agendas.
O terceiro módulo vai analisar a Auditoria da Implementação dos ODS – Desafios e Boas-Práticas. Os Seis Tribunais de Contas vão analisar os desafios no controlo técnico e jurisdicional das Contas Públicas, focando-se nas ferramentas de avaliação de implementação dos ODS.
O Tribunal de Contas de Portugal e do Brasil vão partilhar também a sua experiência
A ser aberto pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Encontro tem como tema: “O Contributo para as Agendas’2030 e 2063 nos PALOP-TL”.
A Sessão de Abertura vai contar com a participação do representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Angola, Henrik Fredborg Larsen, e da chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia, Manuela Navarro.
O Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor-Leste tem como objectivo a melhoria da Governação Económica nos PALOP-TL. Resulta de uma Parceria Estratégica entre a União Europeia e o PNUD e conta com o financiamento da União Europeia, em 7.7 milhões de Euros, administrados directamente pelo PNUD.
