O Tribunal Provincial de Luanda (a Capital de Angola) decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, no BFA, Banco BIC, BAI e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efectivos no Banco BIC, Unitel, SA, BFA e ZAP Media.
A medida – segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), citado pelo pelo “Jornal de Angola” (“JA”) -, surge em função de uma acção intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, ao Tribunal Provincial de Luanda, contra as três personalidades.
A sentença foi decretada pela Primeira Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.
Para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas, a pedido da PGR, o Tribunal indicou como fiel depositário os próprios Conselhos de Administração e o Banco Nacional de Angola.
De acordo com o Comunicado – a que o “Jornal de Angola” teve acesso -, “a presente Providência Cautelar não afecta os postos de trabalho das empresas supra-referidas, nem os compromissos por elas assumidos, pois, visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação”.
O Comunicado esclarece que, no Banco BIC, Isabel dos Santos detém 25 por cento das participações sociais, através da empresa SAR-Sociedade, de Participações Financeiras, e 17 por cento por intermédio da Fonisantoro Holding Limited, de direito maltês. Na Unitel tem 25 por cento das participações, através da Vidatel, Limited; no BFA tem 51 por cento, por intermédio da Unitel, e na ZAP Media tem 99, 9 por cento, através da FINSTAR – Sociedade de Investimentos e Participações, SA.
De acordo com o Comunicado da PGR, os requeridos celebraram negócios com o Estado angolano, através das empresas SODIAM-EP e Sonangol-EP.
Com a Sonangol -EP, constituíram a Sociedade Esperanza Holding BV, detendo a Sonangol 60 por cento do capital social e a Exem Energy BV, empresa de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva são beneficiários efectivos de 40 por cento.
Para a concretização do negócio – segundo o Comunicado -, o Estado angolano, através da Sonangol-EP, entrou com cem
por cento do capital, correspondente a 193.465.406,23 euros, tendo emprestado à Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores não devolvidos até à presente data.
“Houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte dos requeridos em kwanzas, facto que foi rejeitado, em virtude da dívida ter sido contraída em euros e esta cláusula resultar do próprio contrato”, lê-se no Comunicado da PGR.
Por outro lado – sempre segundo o comunicado citado pelo “JA” -, para investir na empresa suíça De Grisogono (joalharia de luxo), os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efectivos) e a Sodiam-EP, com participações sociais de 50 por cento cada.
Deste negócio, a SODIAM-EP investiu 146.264.434.00 de dólares, por intermédio de um crédito concedido pelo Banco BIC, mediante Garantia Soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida, sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data. Com a realização destes negócios, refere o Comunicado da PGR, o Estado teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares.
De acordo ainda com o Comunicado, os requeridos são beneficiários últimos de cem por cento das participações sociais da FINSTAR (Sociedade de Investimentos e Participações S.A), Cimangola II SA e Ciminvest (Sociedade de Investimentos e Participações S.A), cujos beneficiários são Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Já na CONDIS (Sociedade Distribuição Angola, SA), Isabel dos Santos detém 90 por cento das participações sociais e Sindika Dokolo sete por cento. No Continente Angola, Lda, Isabel dos Santos é beneficiária última, tal como na Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola, Lda. e Sodiba Participações, S.A.
