O levantamento das pequenas encomendas, nos portos da Praia e do Mindelo, nesta época festiva, continua a ser uma tremenda dor de cabeça para quem procura esses serviços. Alegadamente, o Governo alterou o Código Aduaneiro para simplificar o processo, mas o “caos” persiste e os utentes demoram três, ou até cinco, dias para conseguir levantar as suas mercadorias.
Os ânimos no terminal de Cargas do Porto da Praia andam exaltados, nesta quadra festiva do Natal e fim do ano, por causa da demora na entregas das pequenas encomendas. Centenas de pessoas que procuram esse serviço para levantarem as suas mercadorias tiveram que madrugar, no espaço, por duas ou três vezes, para conseguir levar os seus bidões para casa.
Nos dias que antecederam o Natal foi possível verificar uma multidão que desde às sete horas de manhã, entre empurrões e berros, aguardavam pela entrega dos números para poderem retirar os desejados bidões. Os utentes consideram a situação de “vergonhosa”, tendo em conta que o Governo anunciou que com a alteração do Código Aduaneiro as pequenas encomendas iriam ser entregues logo no dia.
“Estive na fila por dois dias, das sete às 16 horas, e só no terceiro dia que conseguiu levar o meu bidão. Isso não mudou nada”, desabafa Odair José Gomes.
Zion Correia diz, por seu turno, que a situação no Porto da Praia continua “uma bagunça”. “Isto é um calvário. Nem respeitam a prioridade das pessoas de idade avançada. Engana-se quem pensa que as suas mercadorias já não serão abertas”, afirma.
São Vicente também
No Porto Grande, em São Vicente, o quadro é também crítico. Embora já se aplique a nova tarifa para pequenas encomendas, que varia entre os quatro mil (4.000$00) e os cinco mil e quinhentos escudos (5.500$00), ainda não há sinal de “scanners”, o que faz com que todas as encomendas continuem a ser abertas e expostas, antes de serem entregues aos respectivos donos.
Ao que o A NAÇÃO apurou no local e junto dos utentes, o processo continua a ser feito da forma tradicional, o que faz com que, a 24 de Dezembro, algumas pessoas já estavam na fila pelo quinto dia consecutivo, sem conseguir levantar as suas encomendas.
Para além da demora no levantamento dos recebidos, isto no que toca às alfândegas, os utentes apontam como “abusivo” os valores cobrados pelas agências de viagens para levantar os documentos da carga.
Neste caso, fonte afecta à Alfândega também apontou a responsabilidade às agências, no que toca ao cumprimento dos prazos prometidos para a chegada da carga no destino final. “As agências dizem que a carga chega num dia e, na verdade, só chega mais tarde. A ENAPOR faz o seu trabalho por ordem de chegada os navios. É preciso levar em conta também que as pequenas encomendas são uma minoria de toda a carga que chega ao Porto Grande e fazer a desova dos contentores exige algum tempo”, explicou.
No entanto, para fazer face à demanda da quadra festiva e tentar fazer com que as pessoas recebam as encomendas antes do final do ano, a ENAPOR disponibilizou os serviços de atendimento e entrega de mercadorias aos sábados, nos dias 14, 21 e 28 de Dezembro, nos horários entre as 8 e 13 horas.
Scanners ainda não funcionam
Em finais de Maio deste ano, o ministro Olavo Correia, através das sua página de facebook, anunciou que o Governo estava a trabalhar naquilo que chama de “janela única de comércio externo, por forma a que a tramitação alfandegária seja rápida e toda a burocracia seja expedita”.
No caso concreto do desembaraço de pequenas encomendas, informou, com visível satisfação, que “queremos que este passa a ser feito na hora e por um preço único”. “Estamos a trabalhar a todo vapor para fazer acontecer esta pequena revolução. Já encomendamos os scanners para instalar nos terminais de cargas dos portos da Praia, de São Vicente, Boa Vista e no Fogo. E, numa segunda fase, se funcionar bem, vamos para todas as instâncias aduaneiras”, escreveu.
Portanto, volvidos seis meses os scanners ainda não funciona e tudo continua a ser feito a mão e a olhos a moda antiga.
Facilitar em vez de complicar
Alegadamente, o novo sistema alfandegário e da instalação dos scannes visava, segundo o Governo, evitar que haja avaliações subjectivas por parte de quem controla, no caso, os inspectores, agilizar e simplificar o processo de levantamento das pequenas encomendas, além de permitir maior controlo sobre a entrada de ilícitos como armas, drogas e munições. Com o novo diploma, informou-se também, os bidões e todas as encomendas deixariam de ser abertos para verificar o conteúdo, passando todos eles pelo scanner e aplicada da taxa comum e partilhada.
Em São Vicente, A NAÇÃO tentou saber junto da ENAPOR e dos Serviços da Alfândega para quando os utentes poderão contar com os “scanners” e com um serviço menos moroso, mas foi-nos informado, de forma lacónica: “Este é um assunto que diz respeito ao Governo” e que as instâncias em causa “apenas fazem o seu trabalho de fiscalização e entrega das encomendas”.
SM/NA
(Publicado no A NAÇÃO impresso, nº 643, de 26 de Dezembro de 2019)
