A Provedoria de Justiça considera que as condições da Cadeia de São Martinho põem em causa a recuperação e a reinserção dos reclusos. Este facto foi reportado, na terça-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, e resulta de uma visita surpresa realizada meses atrás pelo provedor António Espírito Santo Fonseca àquela que é a principal prisão de Cabo Verde.
A Cadeia Central da Praia já não oferece as condições ideais para a recuperação e a reinserção social dos reclusos. A superlotação e a ausência de água potável corrente permanente são alguns dos aspectos negativos mais gritantes registados naquele estabelecimento prisional. O que por um lado coloca em causa a segurança da cadeia e por outro a questão de higiene e saúde dos reclusos.
Estas constatações foram feitas pelo Provedor de Justiça, António Espírito Santo Fonseca, durante uma vista, sem aviso prévio, efectuada à Cadeia de São Martinho, nos dias 25 e 26 de Setembro passado, por ocasião da comemoração do Dia Nacional dos Direitos Humanos em Cabo Verde
O relatório da visita publicado na terça-feira, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a que A NAÇÃO teve acesso, destaca a sobrelotação e falta de água corrente permanente como principias aspectos negativos, no que se refere à vida na Cadeia Central da Praia, devidos os seus impactos transversais.
No que tange à sobrelotação, o relatório aponta que o excesso anda à volta dos 60 por cento (%). “No dia da nossa visita a taxa era de 62,7%. Isso implica reconhecer que o rácio corrente reclusos/agentes no estabelecimento prisional é de cerca de 40%, o que está muito abaixo do rácio normal de reclusos por cada agente de serviço. Globalmente este quadro cria um rácio que ultrapassa onze reclusos por agente, quando noutras latitudes costuma ser de quatro a cinco nas circunstâncias muito desfavoráveis”, aponta o provedor.
Devido a situação, Espírito Santo Fonseca avança que nos momentos em que os agentes de segurança prisional têm de se deslocar simultaneamente para mais do que um sítio em tarefas de escolta de reclusos, o rácio reclusos/guarda prisional entre os presentes na cadeia de São Martinho, momentaneamente, altera-se significativamente, o que configura insuficiência de pessoal.
“Ficou claro que isto cria um difuso sentimento de insegurança nos próprios Agentes de segurança prisional. O que e gera alguma tensão neles, e pode refletir-se negativamente na sua atitude para com os reclusos. Num caso possível como este, fica tudo preparado para aumentar a tensão do próprio recluso e, por esta via, deteriorar a relação entre os agentes e reclusos”, frisa o documento.
Por outro lado, o Provedor considera que devido à sobrelotação da Cadeia Central da Praia “a própria separação entre reclusos primários, reincidentes, preventivos prevista na Lei fica dificultada e por vezes pode ser distorcida, não facilitando algum trabalho de reinserção antes contribuindo para a que a cadeia possa funcionar como uma escola de criminalidade”.
Higiene precária
O referido relatório aponta também a falta de água corrente permanente como um outro elemento que marca negativamente a vida na prisão. Dado que isso tem impacto no funcionamento do sistema de esgotos, facilita a degradação da correspondente rede e a higiene nas celas e camaratas, bem como a higiene pessoal de reclusos e reclusas. Assim como dos agentes de segurança prisional, que ficam impossibilitados de tomarem um banho no final do seu turno.
“Para lá da hipoteca sobre a saúde de todos os presentes no estabelecimento prisional, vale aqui realçar que é humilhante a sensação de se viver em condições precárias de higiene pessoal e de alojamento, o que contraria o propósito de reforço da dignidade e autoestima do recluso”, sublinha.
O Provedor de Justiça salienta ainda que a falta de água corrente permanente naquele estabelecimento prisional representa uma deficiência de segurança contra incêndio no estabelecimento. “Na realidade, o primeiro ataque é um elemento chave no controle e extinção da maior parte dos incêndios, e só excepcionalmente a água não é o elemento mais utilizado para este ataque inicial. E sem a garantia de água corrente no estabelecimento prisional o combate eficaz fica comprometido.
Por isso, António Espírito Santo Fonseca alerta para a necessidade urgente que a rede instalada na cadeia de São Martinho seja servida por um novo reservatório de água, uma vez que o actual está muito degradado e também que o volume seja dimensionado para abastecimento permanente do estabelecimento.
Importa referir que a cadeia Central da Praia foi dimensionada para acolher 673 reclusos. Mas actualmente acolhe cerca 1200. Segurança é garantida por um efetivo de 96 Agentes de segurança prisional, havendo uma média de 13 agentes em cada turno.
A NAÇÃO procurou uma reacção do Ministério da Justiça a propósito deste documento, mas foi-nos dito que se está a analisar o documento que depois, eventualmente, a titular daquela pasta, Janine Lélis, poderá se pronunciar sobre o assunto.
SM
(Publicado no A NAÇÃO impresso, nº 641, de 12 de Dezembro de 2019)
