Em declarações à imprensa, a secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, em jeito de balanço, avaliou como “positiva” a reunião do Conselho de Concertação Social, que decorreu esta sexta-feira, na Cidade da Praia, realçando que os conselheiros aprovaram as medidas de reforma que foram apresentadas e comprometeram-se em engajar-se com o Governo na implementação das reformas.
Dos pontos discutidos, conforme destacou, foi apresentado um conjunto de medidas visando melhorar o ambiente de negócio em Cabo Verde, fazendo referência a necessidade de alteração do código comercial e do registo comercial, uma vez que, justificou, havia muita reclamação das entidades empresariais de que o procedimento de registo era “burocrático” e “moroso”.
Questionada sobre um possível esvaziamento do Conselho Directivo do INPS, preocupação manifestada pela UNTC-CS, Edna Oliveira garantiu que não haverá o esvaziamento do órgão e que as alterações que se preveem nos estatutos não são estruturantes, mas sim actualizações.
“Este é um ponto de vista da UNTC-CS, naturalmente, o aspecto que eles questionaram tem a ver com a possibilidade da Comissão Executiva poder ter uma posição de decisão em relação as participações qualificadas. Nós consideramos que não, que não há esse esvaziamento”, defendeu, lembrando que já competia a Comissão Executiva do INPS tomar decisões sobre a oneração e alienação patrimonial e que esta era uma matéria que não estava sob alçada do Conselho Directivo.
Por sua vez, o presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, considerou que o encontro foi “produtivo” e que a central sindical saiu satisfeita, mas com reservas em algumas matérias, com destaque para o sector do turismo.
Entretanto, prosseguiu, a CCSL chamou a atenção as questões laborais que surgem à volta do sector turístico em que diversos empregadores não assumem as suas responsabilidades relativamente a questão da segurança social e do seguro obrigatório dos trabalhadores.
A nível da reforma da Administração Pública, segundo disse, a CCSL levantou questões que têm a ver com “diversas injustiça”s, ajuntando, que relativamente a questão do emprego jovem a central sindical incentivou o Governo a fazer mais investimentos e a promover mais actividades que deem oportunidade e garantam a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Por sua vez, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, avançou que não saiu totalmente satisfeita do encontro considerando a proposta de reforma da agenda da Administração Pública, “muito ambiciosa”.
“Destaco a socialização da proposta de reforma da agenda da administração pública, muito ambiciosa, mas foi feita a retalho, a reboque do interesse do Governo, visto que, faz-se leis conexas antes da lei de base da Administração Pública. Ficamos decepcionados porque não se falou das duas progressões devida aos trabalhadores do quadro comum da Administração Pública desde 2013”, apontou.
Relativamente a proposta de alteração dos estatutos do INPS, asseverou que essa alteração não vai ao encontro do compromisso de Concertação Social estratégico assumido pelo Governo, que diz que a composição deve ser paritária.
Reforçou, neste sentido que a UNTC-CS não concorda com a proposta, lembrando que se a mesma for aprovada, o Conselho Directivo do INPS fica subordinado à Comissão Executiva da instituição e da tutela.
Fonte: Inforpress
