O Provedor de Justiça afirmou hoje em entrevista à Inforpress que não houve qualquer tentativa de diálogo por parte do Governo sobre o orçamento que este órgão externo ao parlamento vai ter no próximo ano.
António Espírito Santo Fonseca falava após uma conversa com os estudantes do 2º e do 3º ciclo da Escola Secundária Jorge Barbosa, em São Vicente, sobre as funções do Provedor da Justiça.
A mesma fonte disse que tomou conhecimento de maneira “informal e por terceiros”, que a dotação do orçamento ao Provedor de Justiça para 2020 manteve-se igual ao de 2019, pelo que esclareceu que esse orçamento “não resulta de qualquer diálogo” entre o Governo e órgão que dirige.
“Foi entregue através de uma nota com data de 10 de Julho. Tentamos saber algum resultado e não conseguimos. No dia 28 de Novembro, nas vésperas da aprovação do Orçamento do Estado na Assembleia Nacional, tivemos conhecimento de que o orçamento é praticamente a mesma do ano passado,” criticou António Espírito Santo Fonseca.
Por causa disso, o Provedor de Justiça afirmou que escreveu uma carta ao primeiro-ministro, com o conhecimento da Assembleia Nacional, a dizer que “o problema que se põe agora não é de explicação numérica, de números, nem de justificação, mas de escolha política”.
“Eles escolhem: Ou viabilizar o Provedor de Justiça ou estrangular um órgão previsto na Constituição,” avaliou.
As dúvidas sobre até onde o orçamento pode suportar, segundo António Espírito Santo Fonseca, é o principal motivo do atraso da vinda do Provedor de Justiça a São Vicente, à semelhança do que aconteceu com a ilha de São Nicolau e com a ilha Brava.
Em São Vicente, adiantou, o objectivo foi contactar o público, entre eles os jovens dos 17 aos 18 anos, que habitualmente estão nas escolas secundárias, e passar a mensagem sobre os poderes e a autoridade do Provedor de Justiça, enquanto órgão previsto na Constituição, para defender os direitos dos cidadãos face à Administração Pública.
Após o encontro com munícipes sanvicentinos, o Provedor de Justiça também mostrou-se preocupado com o “elevado número” de queixas que tem a ver terrenos para a construção.
No seu entender, são queixas que estão a tornar-se “recorrentes e a aumentar” na Praia e em São Vicente com “o agravante de em ambos os casos serem queixas sobre terrenos cedidos pelas câmaras, alegadamente, pertencentes a terceiros por compra, herança”.
“Creio que a situação merece uma atenção sobretudo da opinião pública. Lembro-me de ter dito que os cabo-verdianos precisam olhar um pouco mais para o seu património e legalizá-lo”, aconselhou o Provedor de Justiça.
É que, o mesmo lembrou que em Cabo Verde e a nível mundial há uma disputa “cada vez mais feroz” pela terra e pelo solo urbano, patrocinado por “empresas com algum poder económico e em outros casos até multinacionais.”
Fonte: Inforpress
