“Investimos 24,5 milhões de contos no pilar social para assegurar educação de
excelência; garantir o acesso ao rendimento, à educação, aos cuidados e à saúde;
reforçar a prestação dos cuidados de saúde; garantir os direitos e proteção das
crianças e adolescentes; promover a igualdade e equidade do género; e
promover o desporto. Representa 11,6% do PIB projetado para 2020”, apontou o
primeiro-ministro ontem no seu discurso de abertura do debate do Orçamento do
Estado para 2020.
Para Ulisses Correia e Silva, são investimentos para continuar e intensificar na
reforma do sistema educativo, na redução da pobreza e das desigualdades
sociais; no acesso a rendimentos e a inclusão produtiva as famílias mais pobres;
na melhoria dos serviços de saúde; na proteção dos direitos dos idosos, das
crianças e adolescentes e das pessoas com necessidades especiais; e visando
promover uma vida saudável através do desporto.
Com este orçamento as transferências sociais às famílias aumentam para 7
milhões de contos, disse o Primeiro-ministro, para quem, representa quase o
dobro do valor registado em 2015 que era 4 milhões de contos.
O Chefe do Governo sublinhou ainda que as políticas de crescimento económico
inclusivo têm tido impacto no rendimento das famílias, refletido no aumento dos
salários médios dos trabalhadores da função pública e dos trabalhadores por
conta de outrem, e no aumento da cobertura da segurança social e da taxa de
cobertura da proteção social.
Em relação às políticas ativas de inclusão social, Ulisses Correia e Silva disse que
estão refletidas no aumento das pensões do regime não contributivo,
representando 21.250 pensionistas em 2016 para 22.500 pensionistas em 2019,
também no aumento do valor pensão de 5.000$ para 6.000$, assim como na
assistência médica, medicamentosa e evacuações do regime não contributivo.
Na atribuição do rendimento social de inclusão, 4.000 famílias serão beneficiadas
até 2020 e no programa de inclusão produtiva estão previstas 2.000 famílias. De
acordo com o Primeiro-ministro, este orçamento reflete no alívio financeiro às
famílias através da gratuitidade do ensino e do subsídio à frequência das
crianças ao ensino pré-escolar.
“53.000 crianças, adolescentes e jovens serão beneficiadas com a conclusão do
processo no ano letivo 2020/2021; 2.940 crianças serão beneficiadas com
subsídios do ensino pré-escolar, bem como na inclusão socioeconómica e
educativa de pessoas com deficiência; nas tarifas sociais de água e energia; nos
investimentos na reabilitação de casas de pessoas mais pobres em todo o país;
na subsidiação da aquisição de “Casas para Todos” a jovens e a pessoas com
deficiência com atribuição de 1.000 casas no período 2020/2022. Mas também
em investimentos para erradicar o abuso sobre crianças e adolescentes; na
promoção da igualdade e equidade do género e na integração e inclusão de
imigrantes.
Outrossim, o OE2020 investe 5,7 milhões de contos na saúde, com prioridade
para a modernização tecnológica dos serviços; a construção e reabilitação de
infraestruturas de saúde; a autonomização do Serviço de Diálise na Praia e no
Mindelo, a diminuição da incidência e a prevalência das doenças prioritárias e
não transmissíveis, entre outras medidas como a continuidade do processo de
capacitação e especialização dos profissionais de saúde e o aumento e
diversificação do número de profissionais de saúde.
Ulisses Correia e Silva, acrescentou que orientado para as pessoas o OE em 2020 vai investir mais de 5 milhões de contos em água para consumo humano e saneamento, com impactos positivos na qualidade de vida, na qualidade ambiental e na inclusão social.
Em relação à segurança, o OE 2020 reforça os recursos para a segurança em 14%
face a 2019, com uma dotação de 5 milhões de contos. Ulisses Correia e Silva
afirma que vai ser aplicado no recrutamento de mais 120 agentes, na elevação do
índice 100 da remuneração dos agentes da PN de 60.000$ para 63.000$; na
continuação da regularização das progressões e promoções; no reforço do
patrulhamento urbano e marítimo; no reforço da segurança das fronteiras aéreas
e marítimas; na prevenção, segurança e fiscalização rodoviária; na extensão do
projeto Cidade Segura e no estatuto dos militares.
Na mesma linha, o orçamento da Justiça atinge 2,2 milhões de contos em 2020,
um crescimento de 8,7% face a 2019, que vai melhorar o funcionamento dos
serviços internos da PGR; aplicado também na formação de magistrados e
oficiais de justiça; no aumento da capacidade de investigação criminal; no
reforço do sistema prisional; em mais equipamentos e meios para a PJ, e ainda
abrange a revisão do estatuto remuneratório dos magistrados e o estatuto
remuneratório dos guardas prisionais.
Continuando, o Líder do Executivo reitera que visando colmatar os efeitos da
seca, um programa de mitigação com incidência na mobilização da água para a
agricultura, na pecuária e no emprego público continuará a ser executado com
um investimento de mais de um milhão de contos para 2020.
“Um programa de aumento da resiliência no valor de 35 milhões de euros, será
executado no período 2020/2023, na mobilização da água para a agricultura
através da dessalinização da água salobra, massificação do uso das energias
renováveis na produção de água, reutilização das águas residuais na agricultura,
massificação do uso de rega gota-a-gota”, indicou, destacando que serão criadas,
no orçamento, linhas de crédito específicas para a agricultura e pecuária e
incentivos fiscais para a certificação de produtos.
A infraestruturação do país vai continuar. São 5,2 milhões de contos investidos
em infraestruturas resilientes, de qualidade e sustentáveis. Ulisses Correia e
Silva fala em estradas nacionais; mais desencravamento de localidades rurais;
mais requalificação urbana e ambiental em todos os concelhos do país; entre
outras infraestruturas como a modernização e expansão dos portos do Maio e de
Palmeiras; a construção do terminal de cruzeiros de Mindelo; assim como a
construção e reabilitação de escolas e de infraestruturas desportivas.
Ainda investindo nas pessoas que o Primeiro-ministro reitera que o seu governo
vai reduzir de forma significativa o número de jovens fora do Emprego, da
Educação e da Formação. Estamos a fazer bons progressos. Vamos conseguir, em
2021, reduzir para 10% a proporção de jovens nessas condições.
Por fim, o Primeiro-ministro disse almejar o desenvolvimento sustentável,
contando com a mobilização a nação cabo-verdiana, no país e na diáspora.
