A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todos os réus que foram presos em função de condenação confirmada em Segunda Instância.
O TRF-4 é o Tribunal responsável pela execução das penas dos condenados na Operação Lava Jato, no Paraná.
De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão do Supremo, tomada no dia 7 de Novembro, na qual se mudou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em Segunda Instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do Plenário deve prevalecer.
“Concedo parcialmente a ordem, apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal, com base na sua Súmula nº 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade o réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da Jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.
Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos, somente, se estiverem presos, exclusivamente, com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não deve ocorrer.
