A conselheira Sénior do Projecto Pro PALOP TL ISC, Maria Jesus Andrade, uma das facilitadoras das Oficinas de Análise Orçamental e Orçamentação Sensível ao Género, diz que o balanço da semana de formação é bastante positivo dada a dinâmica da equipa e pertinência dos assuntos abordados.
“O tema que nós propomos para as oficinas despertou muito interesse no grupo, uma vez que são assuntos actuais. De facto conhecer a proposta do Orçamento do Estado é uma coisa que tem impacto aO nível do cidadão. Por isso, os participantes mostraram interesse em conhecer o processo de elaboração da proposta do Orçamento do Estado, assim como as ferramentas que possam utilizar
como suporte para analisar esse documento”, sublinha Andrade.
Segundo Maria Jesus Andrade uma das inovações que mais despertou interesse durante as oficinas é a parte que aprofunda a questão da transparência orçamental e prestação de contas. E reconhecer o ciclo orçamental que inicia 1 de Janeiro e termina 31 de Dezembro de cada ano e quais são os principais documentos orçamentais.
“Normalmente o que são mais divulgados a nível daco municação social é Orçamento do Estado e Conta Geral do Estado. Esses são documentos que aparecem no início e fim do ciclo orçamental. Na verdade ao longo do ciclo orçamental para que haja transparência orçamental é necessário produzir oito documentos orçamentais e torná-los públicos”, explica.
Maria de Jesus Andrade acrescenta ainda que durante as oficinas foram analisados os prazos específicos para apresentação de cada um dos oito documentos orçamentais, bem como a estrutura formal. As abrangências da informação o quê que vem em termos das receitas de despesas e dividas públicas e análise de conteúdo em si.
Conforme Andrade no sistema de gestão das finanças públicas há vários actores que têm esse papel de fiscalizador, nomeadamente o Governo, Parlamento e Tribunal de Contas.
Mais sublinha ainda que as organizações da sociedade civil têm a responsabilidade de fazer uma monitoria social. “O papel dela é importante porque ao longo da execução orçamental podem realmente fazer um trabalho de fiscalizar, controlar e seguir a implantação da proposta do Orçamento do Estado. E trazer inputs que
podem melhorar a execução financeira por parte do Estado”, aponta.
No caso de Cabo Verde, Maria Jesus Andrade diz que a sociedade civil ainda não tem aquela atitude proactiva de analisar os dados e fazer a monitoria social das contas públicas.
“Só quando as coisas correm mal é que realmente aparecem um ou outro que reage porque de alguma forma se sente lesado”.
Por isso, Andrade chama atenção para a necessidade da monitoria social das contas públicas, uma vez que no Orçamento e Conta Geral do Estado têm verbas que são os impostos pagos por cada cidadão.
“Nessa perspectivas nós devemos ser os primeiros fiscalizadores porque nós é que estamos a injetar dinheiro nesses instrumentos. Portanto, devemos ter atenção relativamente à utilização das verbas públicas”, alerta.
De referir que a Oficina de Análise Orçamental e de Orçamentação Sensível ao Género promovida pelo PNUD através do Projecto Pro PALOP TL ISC), decorreu de 21 a 25 de Outubro, na cidade Praia, e contou com a participação de dezenas de membros das organizações da sociedade civil, instituições Académicas e comunicação social.
SM
