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“Brexit”: Supremo Tribunal britânico declara ilegal suspensão do Parlamento

O Supremo Tribunal britânico declarou, esta terça-feira, 24, que a suspensão do Parlamento pelo Primeiro-Ministro, Boris Johnson, é ilegal, impondo uma imensa derrota ao governante. A magistrada Brenda Marjorie Hale indicou que o recurso foi analisado pelo colectivo de 11 juízes e que a decisão foi unânime.

Lady Hale sublinhou que ideia apresentada à Rainha de Inglaterra por Boris Johnson é “ilegal, nula e sem efeito”. Caberá, agora, ao ainda “Speaker”, John Bercow, decidir sobre a forma de proceder.

O Tribunal Superior (High Court) de Londres tinha rejeitado o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de Setembro e está previsto durar até 14 de Outubro, quando o prazo actual para o “Brexit” é a 31 de Outubro, pouco mais de duas semanas depois.

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