As novas regras europeias que trazem mais direitos aos progenitores e aos cuidadores que trabalham, para conciliação entre a vida profissional e a familiar, estão em vigor na União Europeia (UE), desde 1 de Agosto.
“Esta nova directiva introduz um conjunto de regras novas ou mais rigorosas para a protecção na parentalidade, licença parental e referentes aos prestadores de cuidados, bem como o direito de solicitar condições de trabalho flexíveis”, realça a Comissão Europeia em Comunicado – citado pela Lusa.
Em causa está uma proposta apresentada pelo Executivo Comunitário, em Abril de 2017, que prevê questões como uma Nova Regra Europeia mínima de dez dias de licença de paternidade para os pais, após o nascimento de um filho e o reforço do direito existente a quatro meses de licença parental.
Está, ainda, previsto um novo direito europeu de cinco dias de licença por ano e por trabalhador para prestação de cuidados, bem como a possibilidade de todos os progenitores e cuidadores solicitarem regimes de trabalho flexíveis.
Citado pela nota de Imprensa, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, assinala que a Nova Directiva Europeia possibilita “às mulheres e aos homens o direito de desempenhar um papel idêntico em casa e no local de trabalho”.
“Estas regras fortalecerão a igualdade de género no nosso continente e melhorarão a vida familiar e profissional de muitos europeus”, adianta Frans Timmermans.
Cabe, agora, aos Estados-Membros transpôrem para a Legislação nacional estas regras europeias, dispondo de um prazo de três anos para o fazer.
