A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reúne-se nesta segunda-feira, 29, na sua 46ª sessão plenária para, entre outros assuntos, analisar o relatório nacional de direitos humanos em Cabo Verde.
De acordo com um comunicado enviado à Inforpress, durante esta reunião serão apresentados os membros do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, recentemente empossados e ainda aprovada a acta da 45ª reunião plenária, que teve lugar em Maio.
A ordem do dia inclui apresentação do II Relatório Nacional de Direitos Humanos (2010-2018) e o Relatório Paralelo da CNDHC submetido ao Comité das Nações Unidas sobre a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Segundo o mesmo comunicado, o plano de trabalho prevê ainda a socialização das recomendações do Seminário Internacional sobre a Implementação das Convenções de Direitos Humanos em Cabo Verde, realizado em Maio, e a deliberação sobre o teor das recomendações que a CNDHC poderá fazer ao Governo em 2019.
A sessão termina com a apresentação de algumas informações e a socialização dos Termos de Referência para a contratação de consultorias referentes à implementação do Observatório de Direitos Humanos, à realização de um estudo sobre o conhecimento e aplicação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e à realização de um estudo sobre o exercício da cidadania em saúde.
A CNDHC é composta por 30 comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em plenária trimestralmente. Integram a CNDHC, representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
A CNDHC tem por missão a protecção, promoção e reforço dos direitos humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
Inforpress
