Partidos políticos mais representativos, campanhas de recrutamento para agentes de Segurança nas comunidades ciganas e afro-descendentes ou acabar com turmas exclusivas de uma minoria étnica são algumas das recomendações do Grupo de Trabalho Parlamentar sobre Racismo.
O Relatório sobre “Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal”, que será apresentado nesta terça-feira, 9, foi definido no âmbito da Sub-Comissão Parlamentar para a Igualdade e Não-Discriminação, e resulta de cinco meses de audições e visitas no terreno.
De acordo com a informação do documento-síntese preliminar, são feitas diversas recomendações para sete áreas distintas, entre contexto das políticas, Participação Política, Justiça e Segurança, Educação, Habitação, Trabalho e Emprego, e Saúde.
A Justiça e Segurança é apresentada como “uma das áreas mais sensíveis”, onde há uma “desconfiança das camadas mais jovens da população dos bairros (…) em relação às Forças de Segurança e, por outro lado, uma indiferença das Forças de Segurança relativamente à necessidade de gerar confiança entre as camadas mais jovens destas comunidades”, percepção resultante, sobretudo, das visitas a bairros da área metropolitana de Lisboa.
Para esta área, são feitas quatro recomendações, entre câmaras de vídeo na lapela das fardas dos agentes quando há intervenções policiais e projectos de proximidade com os jovens e as comunidades dos bairros da Área Metropolitana de Lisboa que aumentem a confiança entre Comunidade e Polícia.
Recomenda, por outro lado, campanhas de recrutamento de agentes de Segurança dentro das comunidades afro-descendentes e cigana, bem como a realização de um levantamento da origem étnico-racial da população prisional portuguesa.
Relativamente à Educação, é defendido o combate à segregação das crianças afro-descendentes e ciganas do Sistema de Ensino, “garantindo o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais”, bem como a realização de um estudo sobre a integração destas crianças e jovens no Ensino Universitário, para avaliar futuras possíveis medidas de acção positiva.
A Habitação é apresentada como “um dos principais factores de desigualdade das comunidades afro-descendentes e comunidades ciganas”, contra o qual é recomendado que sejam criados mecanismos jurídicos e sociais de apoio ao arrendamento, de modo a impedir que haja proprietários que se recusem a alugar casas a pessoas ciganas ou afro-descendentes.
É também sugerido que sejam feitos “todos os esforços” para “acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal, até 2024”.
Em matéria de Trabalho e Emprego, uma “dimensão estruturante na vida das pessoas”, são feitas quatro recomendações, entre regulamentar o Estatuto do Mediador Sócio-Cultural, promover formação específica sobre Racismo para os inspectores da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), criar projectos de emprego apoiado para as comunidades ciganas, dentro da Política Pública de Emprego, e criar mecanismos de combate à exclusão por motivos étnico-raciais nos processos de seleção de emprego.
Para a área da Saúde é recomendado um reforço das orientações técnicas e mecanismos de informação e formação em todos os serviços sobre os direitos dos utentes, imigrantes em geral e pessoas indocumentadas ou em situação irregular.
No sentido de uma maior participação e representatividade Política, é defendido que os partidos devem integrar mais pessoas de minorias étnicas nas suas listas para as Eleições Europeias, Legislativas e Autárquicas.
Relativamente ao contexto das políticas, o Relatório
recomenda que o combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial seja retirado da competência do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) e defende a recolha de informação estatística sobre origem e discriminação étnico-racial pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
