O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) vai questionar o primeiro-ministro sobre novas estratégias que o Governo tem para o sector do turismo durante o debate parlamentar, que arranca esta quarta-feira.
Ao fazer o balanço das jornadas descentralizadas, em conferência de imprensa, o secretário-geral do maior partido da oposição, Julião Varela, afirmou que o Governo prometeu atingir um milhão de turistas até 2021, mas que, neste momento, se verifica uma “ligeira diminuição deste crescimento”, o que pressupõe que este objectivo “dificilmente será atingido”.
Segundo o político, quando o Governo actual assumiu o Governo chegavam a Cabo Verde cerca de 600 mil turistas/ano e agora chegam “apenas 700 mil”.
Enquanto isso, acrescentou, o actual Executivo que já vai com três anos de mandato, “fala de diversificação”, mas “não se conhece nenhuma política concreta” para trazer “maior dinâmica” ao sector do turismo.
“Continuamos concertados nos mesmos produtos, sol e praia. E a coisa complica-se quando temos a estrangulação dos transportes aéreos e marítimos internos, que acaba por condicionar o desenvolvimento do turismo noutras ilhas”, criticou o secretário-geral do PAICV.
Este estrangulamento, segundo a mesma fonte, deve-se em parte ao hub aéreo na ilha do Sal, que concentrou todos os voos para essa ilha, deixando de fora a cidade da Praia e a ilha da Boa Vista, que é “essencialmente turística”.
Desta forma, frisou, o transporte de turistas foi entregue a outras companhias.
O político também lembrou que o desenvolvimento do sector da agricultura estava dependente do sector do turismo e que o Governo anterior fez investimentos para permitir que o mercado turístico fosse abastecido “essencialmente por produtos nacionais”.
No entanto, criticou o facto de o fornecimento desses produtos “terem diminuído, não somente por falta de chuva, mas também por causa do desinvestimento no sector da agricultura”.
Ainda durante a sessão parlamentar, que começa esta quarta-feira, os eleitos nacionais deverão proceder à votação final global sobre a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico da Concessão de Serviço Público Aeroportuário de Apoio à Aviação Civil.
O PAICV “não concorda” com essa lei, defendendo que ela “fragiliza as competências” da Agência da Aeronáutica Civil (AAC) sobre a regulação económica e “foge à fiscalização” dos principais órgãos, nomeadamente do parlamento, porque o contrato de concessão será celebrado “directamente entre o Governo e a empresa concessionária”, explicou.
O mesmo partido também “não concorda” com as leis para a criação do Fundo Soberano e da extensão do Trust Fund, isto porque, apontou Julião Varela, a lei do Fundo Soberano fragiliza a capacidade de regulação do Banco de Cabo Verde (BCV) e “aumenta a dívida pública” porque “obriga o BCV a financiar o Estado” na sua criação.
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