O relatório e contas do BCA, relativo a 2018 e que será apreciado na próxima assembleia geral, no dia 24, apresenta um resultado líquido negativo de 112 mil contos e uma variação negativa de 147,6 por cento (%). Isto se deve, diz o documento, “ao impacto do reforço do Fundo de Pensões dos trabalhadores do sistema privativo de segurança social”.
Conforme a mesma fonte, foi contabilizado em 2018 o montante adicional de 1,5 milhões de contos para que o fundo ficasse totalmente coberto. Na mensagem dirigida aos accionistas, clientes e colaboradores, o PCA do BCA, Francisco Pinto Machado Costa, esclarece que as contas de 2018 reflectem um evento “extraordinário” que, por si só, implicou a apresentação de resultados líquidos negativos face à sua magnitude e à obrigatoriedade de o registar como custo do exercício.
O evento “extraordinário” reporta-se ao acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento que julgou “improcedente” o recurso do BCA em relação à reclamação dos trabalhadores, na sequência da alteração das condições de reforma dos beneficiários do Sistema Privativo de Segurança Social, que foi decidida pelo BCA em 2013.
Face a isso, a administração do BCA antevê, contudo, um ano de 2019 “muito positivo” ao nível da conta de exploração e de resultados líquidos, desvalorizando, de certa forma, o resultado líquido negativo de 112 mil contos, espelhado no relatório e contas de 2018, que “reflete um aumento de custos com pessoal de 1.287.513 contos face a 2017, proveniente da decisão do Tribunal da Relação, e que, tendo um carácter pontual e não repetível”.
“De facto, não fora este ‘acontecimento’ o resultado líquido de 2018 traduziria as melhorias verificadas ao nível do produto bancário que atingiu os 3.181.652 contos, registando um crescimento de 412.569 contos (+14,9%) face a 2017”, diz o PCA, realçando que “traduziria igualmente a não necessidade de reforço das imparidades face à melhoria do crédito vencido que durante o ano de 2018 registou um decréscimo no montante de -1.131.541 contos (-20,9%)”.
Era expectativa do Conselho de Administração, antes da decisão do tribunal, que o ano de 2018 terminasse com um resultado líquido na ordem dos 750 mil contos.
As previsões do negócio do BCA para 2019 “são positivas”, prevendo-se que o crescimento do crédito à economia passe de 2,2% em 2018 para 5,1%, “depois da dissipação dos efeitos da liquidação de um grande crédito no início do ano, beneficiando também da implementação dos mecanismos públicos de partilha de riscos e de redução do custo de financiamento, previstos no Orçamento de Estado para 2019”.
Alteração do plano de pensões
Em Novembro de 2013, o Conselho de Administração do BCA decidiu alterar o plano de pensões dos colaboradores em vigor no banco, tendo em vista a sua sustentabilidade, introduzindo novas regras para apuramento dos benefícios com reforma. Foi alterada, então, a idade da reforma de 58 ou 35 anos de serviço para 62 ou 39 anos de serviço, considerando-se um período de transição para os participantes que até 31 Dezembro 2017 atingissem os 58 anos de idade
O salário pensionável passou a ser igual ao salário base acrescido das diuturnidades. O valor da reforma passou a ser calculado com base na média do salário pensionável dos últimos cinco anos, igual a 90% do salário.
O impacto das alterações no plano de pensões resultou numa redução das responsabilidades 914 mil contos com referência a 31 de dezembro de 2013, a qual foi refletida nos resultados desse exercício.
DA
