O PAICV (oposição) afirmou hoje que o mercado das telecomunicações foi “literalmente sequestrado pelo Estado” com a assinatura do acordo para a compra de 40 por cento das acções da CV Telecom, detidas pela empresa portuguesa PT Ventures.
Em conferência de imprensa esta quinta-feira, na Cidade da Praia, Jorge Lopes, membro da Comissão Nacional do PAICV, disse que o Governo pretende que a solução encontrada seja transitória, para poder vender essas participações a um parceiro tecnológico, alegando que o procurado antes da “decisão de reestatização” não teve sucesso.
Sublinhou que se trata da “pior notícia” para o sector das telecomunicações, alegando que “o mercado, que já vinha padecendo de graves incongruências e ineficiências” com concorrências extensivas à qualidade e custo dos serviços aos consumidores “depara-se de repente com uma situação de coexistência e de sobreposição entre o Estado concedente, operador e concessionário”.
Ainda assim, Lopes realçou que “o resgate desse importante bloco de acções da CVT não deixa de ser importante, pois pode devolver alguma estabilidade à empresa”, mas ressalvou que a forma como foi feita deixa sérias preocupações e indagou, por outro lado, sobre o papel e as reais funções do regulador.
A este propósito asseverou que se torna necessário esclarecer sobre o real papel e a função do INPS e da ASA neste processo, questionando se se trata de “um investimento com ganhos para estas duas entidades que administram dinheiros dos cabo-verdianos” ou mesmo “se estes ganhos podem ser demonstrados em avaliações consistentes”.
É que na opinião do maior partido da oposição, estando a poucos meses do fim da concessão (Dezembro 2019), “pode esta situação constrangedora ser transformada numa oportunidade ímpar para a completa reconfiguração do sector”, pelo que considera ser possível adaptar o sector às exigências e aos requisitos da nova era de transformação digital.
A primeira grande medida estratégica que se impõe, referiu o conferencista, é a separação total e definitiva entre as infraestruturas e os serviços de telecomunicações, que no caso de Cabo Verde passa, crucialmente, pela separação estrutural da CV Telecom.
O PAICV pela voz de Jorge Lopes, foi mais preciso ao referir que se trata do “segundo exemplo falhado de parceria público-privada, através de concessão experimental do Estado de Cabo Verde e que resulta na reestatização” de um sector tão importante para a economia, comparado à “privatização da Electra, na governação do MpD na década 90”.
Inforpress
