Transportes Aéreos
Aeroportos vão ser concessionados por 50 anos
O Governo vai concessionar o serviço público aeroportuário a operadores privados por 50 anos. O dinheiro a arrecadar nessa operação, como já se sabe, será canalizado para um fundo destinado à liquidação do passivo transferido dos TACV, a par das receitas da concessão da CV Handling e da privatização da Electra.
Contencioso do Estado
Decisão de não recorrer pode ser ilegal
O Governo pode estar a incorrer numa ilegalidade com a decisão de não recorrer quando, em caso de litígio fiscal, o Estado perder em primeira instância. Para o constitucionalista Wladimir Brito, a confirmar-se o anúncio do ministro Olavo Correia, o procedimento do Governo, em certos casos, “é constitucionalmente intolerável”. Já para a Oposição, a medida visa, acima de tudo, proteger um determinado grupo empresarial.
Wladimir Brito, sobre Contencioso do Estado
“É constitucionalmente intolerável”
O jurista Wladimir Brito, professor universitário em Portugal, diz ter dúvidas quanto à legalidade do anúncio do Governo de não litigar com particulares nos tribunais para além da primeira instância em questões de natureza fiscal. Para WB, dependendo de quem for o infractor, é grande a possibilidade de os conflitos fiscais serem transformados em “jogos de casino”. Mais grave do que isso, o procedimento do Governo, nesses casos, poderá ser “constitucionalmente intolerável”.
Provenientes dos EUA
Jovens americano-cabo-verdianos conhecem raízes crioulas
A “Cape Verdean Student Alliance” (Aliança Estudantil Cabo-Verdiana – CVSA), da Massachusetts University, nos Estados Unidos da América (EUA), trouxe dezenas de jovens filhos de emigrantes – e não só! – para “conhecerem as suas raízes” em Cabo Verde e fazerem trabalhos voluntários nas comunidades do arquipélago. Nesta 11ª missão vieram 13 jovens que fizeram trabalhos comunitários na Ilha de São Vicente e contactos com responsáveis governamentais e instituições na Cidade da Praia (em Santiago).
Cabo Verde Telecom
Concorrência teme “excessivo” proteccionismo
A recompra dos 40 por cento (%) das acções da Cabo Verde Telecom (CVT), detidas pela PT Ventures, gera alguma preocupação junto da Unitel T+. Esta companhia de capitais angolanos espera uma certa igualdade e equidade do Governo no relacionamento com as operadoras estabelecidas no mercado. Mas também volta-se a colocar a pertinência do deputado José Luís Livramento à frente da CVT.
Cultura
Editora norte-americana reedita “Pilon”
A editora norte-americana Ostinato Records, que no passado fez uma compilação de funaná pela Diáspora cabo-verdiana, vai reeditar o grupo musical “Pilon”, fundado em 1986. O lançamento será em Junho, através de uma compilação com músicas de cada um dos três álbuns dos “Pilon”, editados nos anos 90. A expectativa é dar uma nova visibilidade ao grupo.
História do Desporto
Os 100 anos do Mindelense
Há precisamente 100 anos, na cidade do Mindelo (na Ilha de São Vicente), era fundado o Clube de Futebol mais antigo de Cabo Verde. Além de ser pioneira da modalidade no País, o Clube Sportivo Mindelense é o que tem maior massa adepta, tanto no território Nacional como na Diáspora.
-Esta Edição nº 612 – que já está nas bancas! -, traz, também, a Opinião de César Garcia; a par da Coluna de Filinto Elísio.
