O Primeiro-Ministro (PM) de Israel, Benjamin Netanyahu, planeia adoptar legislação permitindo ao Governo e ao Parlamento evitar as determinações do Supremo Tribunal e garantindo-lhe imunidade face aos casos de corrupção que pesam sobre si.
Benjamin Netanyahu, que divulgou no domingo, 12, que ia pedir ao Presidente Reuven Rivlin mais duas semanas para formar um novo Governo de coligação, estará a planear a criação de legislação para neutralizar o poder do Supremo Tribunal, tornando as suas resoluções não vinculativas, revelou o diário israelita “Haaretz” – citado pela Lusa.
Caso seja aprovada – adianta o jornal -, a Lei permitirá anular uma eventual ordem daquele Tribunal para revogar a imunidade de Netanyahu, que ainda não se pronunciou, publicamente, sobre qualquer destas questões.
Um dos potenciais parceiros da coligação governamental, a União dos Partidos de Direita, já propôs o restabelecimento da Lei de Imunidade revogada há mais de uma década, legislação que evitaria que o PM fosse julgado pelos vários casos de corrupção.
O Likud – do Chefe do Governo-, foi o Partido mais votado nas Eleições de 9 de Abril, enquanto o Bloco da Direita conseguiu, no total, 65 deputados (em 120).
Netanyahu pretende conseguir um Acordo de Coligação que inclua o Projecto de Reforma do Sistema Judicial e entre as medidas mais polémicas estará a denominada Cláusula de Anulação, que permitiria ao Knesset (Parlamento) aplicar normas, apesar das anulações do Supremo Tribunal e evitar as suas resoluções administrativas.
Um porta-voz do Likud, questionado pela agência noticiosa espanhola EFE, disse que “os parceiros de Coligação do Partido analisam diversas propostas, incluindo o restabelecimento do equilíbrio entre o poder Legislativo e o Judicial”, mas adiantou que as notícias publicadas nos media locais “incluem propostas que não se discutiram”.
Em Fevereiro, a Procuradoria-Geral israelita anunciou que acusará o Chefe do Governo em três casos de corrupção, uma decisão pendente de uma audiência preliminar que ainda não se realizou.
Segundo o Ministério da Justiça, os advogados de Netanyahu estão a negociar a data da audição do PM, tendo o procurador-geral de Israel determinado, 10 de Julho, como o prazo final para ouvir o PM.
Os três casos de corrupção são designados de “1000”, “2000” e “4000”.
No primeiro, Netanyahu, assim como a sua mulher Sara e o filho Yaur são suspeitos de terem recebido benefícios e presentes, avaliados em centenas de milhares de euros de vários milionários, como o produtor de Hollywood israelita, Arnon Milchan, em troca de ajuda em várias questões.
O “caso 2000” é sobre um alegado acordo secreto entre Netanyahu e o editor do jornal diário “Yedioth Ahronoth”, Arnon Mozes. O PM criaria dificuldades ao jornal “Israel Hayom”, rival do “Yedioth Ahronoth”, em troca de uma cobertura mais favorável por parte deste.
No designado “caso 4000”, Netanyahu é suspeito de ter beneficiado Shaul Elovich, o principal accionista da maior Empresa de Telecomunicações de Israel, a Bezeq, em troca de uma cobertura favorável no portal de informação “Walla”, propriedade da Bezeq.
