Políticos, advogados, camionistas e jornalistas que fazem cobertura de casos policiais no Brasil passam a ter autorização de porte de arma, segundo um Decreto do Governo, publicado quarta-feira, 8, no “Diário Oficial da União”.
A mudança na Legislação sobre porte de armas, que consiste no direito de transportar armas fora de casa, já tinha sido anunciada, segunda-feira, 6, pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que anunciou, no entanto, que as novas regras comtemplariam caçadores, coleccionadores e atiradores, e não as demais categorias.
No seu discurso de assinatura do documento, transmitido na rede social “Facebook”, Bolsonaro informou que o Decreto prevê o aumento do limite de compra de munições para mil cartuchos por ano, em vez dos anteriores 50.
“O nosso Decreto não é um projecto de Segurança Pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, procurar a posse, que seja um direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou o Chefe de Estado brasileiro.
Em Janeiro deste ano, 15 dias após a tomada de posse, Bolsonaro assinou um Decreto para flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo naquele País Lusófono da América do Sul.
A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63 mil 880 pessoas foram assassinadas.
O Decreto assinado no início do ano permite ter armas em casa aos brasileiros que são agentes públicos activos ou reformados, militares e quem reside em áreas rurais ou em áreas urbanas com elevados índices de violência.
Proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais, coleccionadores e caçadores registados no Comando do Exército também podem ter armas em casa.
As pessoas que não se incluam nestes casos podem ter armas se comprovarem a existência de um cofre ou um local seguro para armazenar as armas e munições.
