Por: Eduardo Sousa*
Volvidos vários anos após a afirmação da república de Cabo Verde como estado independente, caminhando sempre num percurso árduo para o seu desenvolvimento económico e social, numa marcha à diferentes rítimos, mas numa busca contínua, em dar passos mais firmes e seguros, para a concretização deste desiderato.
No entanto, é preciso ter em contra sempre, de que para um melhor e sustentável desenvolvimento, é necessário uma boa e alicerçada segurança.
A segurança do Trabalho – é um conjunto de medidas adotadas para minimizar os riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.
A segurança e saúde no trabalho (sst) enquanto um dos elementos essencial que deve acompanhar sempre a qualidade da produção e produtividade em todos os sectores de actividades, deverá ter nesta presente conjuntura, uma abordagem mais consentânea e sistémica perante o nosso mercado de trabalho. Pois já é tempo da mudança de paradigma para com esta problemática tão importante no contexto do desenvolvimento sócio-económico de qualquer país que se almeja um desenvolvimento sustentável.
Qualquer empresa ou outro sector produtivo, só tem a beneficiar com: Boas condições de segurança e saúde para os seus trabalhadores; Cumprimento das obrigações legais sobre a sst; A avaliação e gestão dos riscos na prática; Prevenção enquanto princípio fundamental de segurança no trabalho; Formação contínua dos seus trabalhadores sobre a sst; Liderança e cultura de sst.
A nível mundial, números alarmantes tem sido divulgados sobre acidentes e doenças directamente relacionadas ao ambiente de trabalho, para que estes possam consciencializar os empregadores, trabalhadores e seus representantes, sobre a importância de se investir sempre na Segurança e Saúde do Trabalho. O relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que os acidentes de trabalho e doenças profissionais, são responsáveis pela morte de pelo menos cinco mil trabalhadores por dia. O mesmo relatório aponta que a maioria da força produtiva mundial, não tem à sua disposição a segurança preventiva, serviços médicos, ou até mesmo compensação para acidentes e doenças profissionais.
Considerando as exigências mundiais actuais, neste mundo globalizado, em que se tem debatido ao mais alto nível, esta problemática da segurança do trabalho, sempre na agenda, deve-se dar uma também, atenção especial em Cabo Verde às questões preocupantes, que também nos afligem, nomeadamente, p. ex. amiantos, uma realidade em Cabo Verde (que deve merecer uma atenção especial), isto devido as suas consequências bastantes nefastas para o organismo humano.
Um outro elemento bastante importante que é indissociável à questão de sst, e que deve ser tido em conta, para que medidas de politicas qualitativas e quantitativas sejam tomas, são os dados estatísticos dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, que infelizmente ainda não existem em Cabo Verde.
Em Cabo Verde o tema segurança e saúde no trabalho (sst), embora até então ainda não é debatida na sua essência, pela importância que merece, mas tem-se feito alguma coisa ao longo dos anos, mas ainda muito insuficiente.
Se contextualizarmos a vertente legislativa, em Cabo Verde ainda falta muito a fazer, e um longo caminho a percorrer. A legislação existente na matéria , é muito reduzida, pouco adequada, e carece duma regulamentação extensiva, aos mais diversos sectores de actividades existentes no mercado laboral nacional, se considerarmos que cada um destes apresentam os seus riscos específicos, tanto para acidentes de trabalho, como para as doenças profissionais (desde escritórios, industrias químicas, mineiras, passando pelo sector marítimo estendendo ao doméstico). Por exemplo a Lei em vigor sobre o seguro obrigatório dos acidentes de trabalho (soat), data de 1978.
Ainda neste contexto, pode se constatar a grande lacuna existente ainda, no que respeita a formação e certificação dos trabalhadores a nível de sst. Pois a inexistência duma legislação adequada e regulamenta para o efeito, à semelhança do que acontece com os marítimos da marinha mercante nacional, fazem com que as coisas fiquem mais difíceis. Há a necessidade de se pensar a curto e médio prazo, na criação de mecanismos legais que permitam não só às instituições públicas, mas também privadas certificadas, cumprindo os requisitos exidos e previamente determinados, possam formar e certificar trabalhadores afectos à algumas áreas de actividades, onde se revelam maiores índices de riscos.
Uma outra vertente aliada à sst, que se prende com as doenças profissionais, e que deixa muita falta no mercado laboral cabo-verdeano, é a inexistência dos centros de saúde ocupacional, ou saúde do trabalho. No seio dos trabalhadores que sofrem de algumas enfermidades, seguramente uma boa parte destas, são doenças originárias do trabalho, mas que no entanto não são tipificadas e nem tratadas como tal, precisamente pela ausência de centros especializados para o efeito. O que também não abona em nada para os dados estatísticos nacionais (que infelizmente também ainda não existem). Todavia, todo o cuidado é pouco para evitar doenças, que surgem lentamente e, na maioria das vezes, são difíceis de serem caracterizadas e registadas. Entre as principais estão: Asma ocupacional; Ler/Dor (lesão por esforço repetitivo, distúrbios osteomusculares); lombalgias; perda auditiva induzida por ruído, pneumoconioses e distúrbios relacionados à saúde mental. É necessário ter sempre em conta, que a protecção dos trabalhadores, também faz parte integrante dos direitos humanos.
Estes dois parâmetros, em termos de sst (estatísticas de acidentes e centros de saúde do trabalho/ocupacional), são fundamentais para a formulação de políticas acertadas e adaptadas à realidade.
Esta preocupação para além de ser muito pouco debatida e considerada, mas também ainda não constitui uma das prioridades em nenhuma das políticas do desenvolvimento nacional, nem públicas e nem privadas.
Em Cabo Verde já é altura de se mudar de mentalidade e paradigma, face à questão de sst, afim de se distanciar da cultura do “hábito de desenrascar”, para aproximarmos dos métodos técnico-científicos, para que se possa fazer as coisas bem e melhor. Neste sentido, seria um bom passo, se as autoridades tutelares, pensassem em introduzir a curto prazo, a matéria de segurança e saúde no trabalho, nos currículos escolares, pelo menos a partir do 9º ano de escolaridade, como uma disciplina, tendo em conta que é a partir dali, que os alunos começam a frequência dos ensinos técnicos ou técnico-profissionais.
As autoridades cabo-verdeanas devem preocupar-se muito mais com esta problemática, que em termos económico não tem custo zero, pelo contrário, é bastante oneroso para o tesouro público e para a segurança social. Pelo que é necessário agir sem mais delongas, para melhorar o nosso mercado labora e tornar mais competitivas as nossas empresas, com vista à promoção do crescimento duma economia sustentável para o país. Porque qualquer acidente de trabalho, em função da sua gravidade, para além de danos físicos e psicológicos para o sinistrado, também é dramático e penalizante muitas vezes para os familiares, para além de outras consequências e custos materiais para o estado. Isto traduz-se em certa medida, na performance da economia nacional, e na competitividade das empresas.
“A segurança faz parte da esperança de um futuro melhor. Prevenir acidentes é caminhar rumo ao futuro com segurança”.
*Especialista em Segurança no Trabalho
