O Primeiro-Ministro (PM), António Costa, anunciou que, nesta quinta-feira, 7, o Conselho de Ministros aprova uma nova Lei de supervisão bancária que, entre outras matérias, fará a separação entre quem faz a supervisão e as entidades de regulação.
“Corta pela raiz o problema, porque faz a separação que deve existir entre Banco de Portugal (BdP), entidade de supervisão, e as entidades de resolução que têm de administrar e gerir bancos que estejam em eventual Resolução”, anunciou, quarta-feira, 6, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, em Lisboa, no final da tomada de posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas.
O objectivo, explicou, é que haja “uma separação de águas e não confusão como existiu ao longo destes anos”, em que o BdP “simultaneamente gere um banco em Resolução e supervisiona o mesmo banco”.
Este Diploma – acrescentou -, visa, também, garantir uma “melhor coordenação entre as diferentes entidades regulatórias do sector financeiro”, como os Seguros, a Banca ou o Mercado de Capitais.
