O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho (AET), anunciou a presidência romena da UE.
Após a aprovação pelos 28 Estados-Membros, o Regulamento que institui a AET entrará em vigor, prevendo a facilitação de acesso a informações sobre os direitos e obrigações em situações de mobilidade transfronteiras entre as actividades da AET.
A Sede da AET será decidida após a entrada em vigor do Regulamento que cria a Organização.
O novo organismo deverá, ainda, apoiar a coordenação entre os Estados-Membros na aplicação transfronteiras do Direito da UE.
O Regulamento prevê um processo de mediação em duas fases, sendo que a primeira envolverá um mediador da AET e representantes dos Estados-Membros em causa e poderá terminar com a emissão de um parecer não-vinculativo.
Se não for encontrada uma solução, os Estados-Membros envolvidos podem acordar numa segunda fase de mediação, inspirada no Comité de Conciliação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social.
A AET agrupará vários organismos existentes da UE, na área do Trabalho.
