O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou estar aberto o processo para que os clientes do Banco Angolano de Negócios e Comércio, SA (BANC), cuja licença de operação foi revogada em 5 deste mês, possam reaver os montantes nele depositados.
Num comunicado, o BNA indica que várias agências do (BANC), que deixou de poder operar em 6 deste mês, vão estar abertas de 11 a 22 de Fevereiro para “receberem instruções dos clientes para a transferência dos respetivos saldos para outras instituições”.
“Na sequência da revogação da licença da instituição financeira bancária BANC, ocorrida no pretérito dia 5 de Fevereiro de 2019, o BNA vem informar que, de 11 a 22 de Fevereiro de 2019, as agências do BANC (nas províncias de Luanda – duas -, Huíla, Cunene, Huambo, Benguela e Zaire) estarão abertas, dentro do horário normal de expediente, para receberem instruções dos clientes para transferência dos respetivos saldos para outras instituições”, lê-se no documento.
Idêntico procedimento do BNA foi feito a 11 de Janeiro último, quando anunciou que garantirá que os clientes dos bancos angolanos Mais e Postal, cujas licenças de operação foram revogadas em 4 do mesmo mês, vão poder reaver os depósitos.
A decisão tomada, sábado, 9, pelo BNA surge, tal como com os bancos Mais e Postal, na sequência das providências cautelares, interpostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com vista a acautelar os interesses dos depositantes do BANC.
A decisão tem também em conta que o Tribunal Provincial de Luanda, ao dar provimento às providências cautelares mencionadas, nomeou o BNA como Fiel Depositário, incumbindo-o, entre outras, da responsabilidade de acautelar os interesses dos depositantes.
Na origem da revogação da licença de operação do BANC estão “graves problemas técnicos” que colocaram a instituição em “falência técnica”, tal como indicou a 5 deste mês o governador do Banco Central angolano, José de Lima Massano, que salientou terem sido detectadas “deficiências no modelo de governação”, com “riscos que eram grandes e foram mal geridos”.
Além disso, a “reposição do capital social não foi avançada pelos accionistas”, disse o governador, salientando que a decisão de revogar a licença bancária foi tomada numa reunião extraordinário do BNA, a 29 de Janeiro.
O BNA recordou, anteriormente, que terminou em 31 de Dezembro de 2018, o “prazo de adequação ao novo capital social e fundos próprios regulamentares para o funcionamento das instituições financeiras bancárias”, conforme definido em Fevereiro de 2018.
