Portugal congratula-se com a criação do Mecanismo que permite a continuação das trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e o Irão, que “atesta bem o compromisso Europeu” para com a salvaguarda do Acordo Nuclear.
Alemanha, França e Reino Unido anunciaram, sábado, 2, um Mecanismo que permite às empresas europeias contornar as sanções impostas pelos Estados Unidos da América (EUA) ao Irão depois de se retirarem do Acordo Nuclear, Pacto que a UE considera indispensável preservar.
“O Governo português congratula-se com a recém-anunciada criação do veículo especial de apoio às trocas comerciais entre a União Europeia e o Irão. A implementação deste instrumento atesta bem o compromisso europeu para com a preservação do acordo nuclear”, lê-se num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), enviado às redações e citado pela Lusa.
Segundo o MNE, este Mecanismo dá aos agentes económicos de todos os Estados-membros da UE a “liberdade de acção necessária para desenvolver um relacionamento económico com o Irão no quadro de um escrupuloso respeito pelos mais exigentes padrões internacionais de regulamentação fiscal e financeira”.
As sanções norte-americanas foram reimpostas ao Irão em Agosto de 2018, na sequência da decisão do Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciada meses antes, de se retirar do Acordo Nuclear de 2015.
O Acordo, assinado entre o Irão e o Grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – EUA, Rússia, China, França e Reino Unido – e a Alemanha), permitiu o levantamento de parte das sanções internacionais em troca do compromisso de Teerão de limitar o seu Programa Nuclear a fins civis.
O comunicado do MNE sublinha que Portugal, como os restantes parceiros europeus, “reafirma a importância de salvaguardar o Acordo Nuclear”, um “instrumento diplomático multilateral” que é “da maior importância na salvaguarda da segurança regional e internacional”.
E cita, a propósito, “sucessivos relatórios de conformidade emitidos pela Agência Internacional de Energia Atómica (que) confirmam que o país tem honrado os compromissos internacionais a que está sujeito”, nos termos do Acordo.
