A Câmara de Primeira Instância do Tribunal Penal Internacional (TPI) exigiu, por maioria, a libertação imediata do antigo Presidente ivoiriense (Costa do Marfim), Laurent Gbagbo, perseguido por quatro crimes contra a humanidade.
A Câmara liderada por Cuno Tarfusser considerou que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, não produziu bastantes elementos de prova, segundo o artigo 66 do Estatuto de Roma, para condenar o antigo Presidente Gbagbo e o seu co-acusado Charles Blé Goudé, antigo líder dos Jovens Patriotas.
A Câmara invocou o artigo 81 do Estatuto de Roma para exigir a sua libertação imediata.
A defesa do antigo Presidente Gbagbo e de Blé Goudé pede a absolvição dos reús em todas as acusações, seguida da sua libertação imediata.
O seu julgamento abriu a 28 de Janeiro de 2016, diante da Câmara de Primeira Instância, por quatro crimes contra a humanidade, que constituem o homicídio, a violação e outros actos desumanos, ou, a título subsidiário, a tentativa de homicídio e a perseguição perpetrada no contexto da violência pós-eleitoral na Côte d’Ivoire.
Detido a 11 de Abril de 2011, o antigo Presidente Gbagbo foi transferido para o TPI em Haia, nos Países Baixos, a 29 de Novembro do mesmo ano.
