O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe suspendeu o juiz António Gentil Bonfim Dias, do Tribunal de Lembá, por desobedecer a um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cervejeira Rosema, segundo uma deliberação.
A deliberação, datada do dia 10 e que a Agência Lusa teve acesso, determina a suspensão de António Gentil Bonfim Dias “do exercício de funções de Juiz de Direito do Tribunal de Primeira Instância de São Tomé e Príncipe, devendo o mesmo proceder à entrega da viatura, bem como as chaves do Gabinete, aos Serviços Administrativos dos Tribunais”.
A deliberação nomeou o juiz José Carlos Barreiros para acumular as funções no Tribunal de Lembá.
Em Maio passado, o juiz António Dias emitiu uma sentença numa Providência Cautelar interposta pela advogada dos Irmãos Monteiro, Celiza de Deus Lima, que anulou o efeito do Acórdão do STJ, de 21 de Abril e restituiu, “imediatamente”, a Fábrica de cCerveja à Sociedade Irmãos Monteiro.
Acusado de “contrariar e desobedecer” ao Acórdão do STJ, que devolveu a Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, a deliberação do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais “dá por finda a acumulação de serviço” deste juiz no Tribunal de Lembá, Norte do país, onde se encontra instalada a Rosema.
