“O mote da nossa presidência de Cabo Verde tem sido no sentido de tornar a CPLP uma comunidade para as pessoas e de retirar o preconceito de que é um encontro de chefes de Estado. Esta ideia que defendo das Câmaras, é trazer para o processo executivo da CPLP aquilo que já está a ser executado por estas”, afirmou Abraão Vicente, em declarações à Lusa, no final de um encontro com presidentes e vereadores das principais câmaras da região de Lisboa, na sede da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), com a embaixada de Cabo Verde, bem como com o secretário-geral desta organização, Vítor Ramalho.
“O próximo passo deve ser incluir na gestão da CPLP as câmaras municipais, mas nunca perdendo de vista que a CPLP é uma organização de Estados, sendo que os Estados são compostos por várias câmaras”, sublinhou o governante cabo-verdiano, após o encontro, que durou cerca de três horas, no qual estiveram presentes os presidentes da câmara de Cascais, Carlos Carreiras; de Oeiras, Isaltino de Morais; e de Almada, Inês Medeiros, assim como vereadores dos municípios de Lisboa e de Sintra.
Abrão Vicente sublinhou que esta ideia não é uma proposta, mas considerou que o “debate deve ser feito” sobre esta possibilidade e acrescentou: “Se eu fosse o secretário-executivo da CPLP não teria muito longe o poder local para poder concretizar”.
Sobre a seleção das câmaras que poderiam fazer parte da comunidade lusófona, respondeu: “Todos os países têm associações de municípios e câmaras mais relevantes”, referindo, no entanto, que “há países onde ainda não se realizaram eleições municipais”. Por isso o périplo de encontros com o poder local começou por Portugal.
O objetivo da reunião que hoje decorreu em Lisboa foi principalmente o de aproximar as câmaras daquilo que vai ser a agenda executiva da presidência de Cabo Verde da CPLP, a nível cultural, mas não só.
“Eu creio que a Cultura é sempre uma porta de entrada excelente para que os outros níveis de execução nos outros setores se efetuem. É importante ter em conta que grande parte das ações de cooperação entre os Estados, de uma forma permanente, acontecem entre os municípios”, recordou o ministro de Cabo Verde, país que tem atualmente a presidência rotativa da CPLP.
Quanto ao setor da Cultura, o governante disse que a perspetiva que tem, pelo diagnóstico que tem andado a fazer, é que “há uma grande potencialidade a nível municipal de fazer um intercâmbio efetivo entre as agendas culturais dos países”.
Na reunião, que decorreu na sede da UCCLA em Lisboa, Abraão Vicente fez uma apresentação daquilo que é o conceito de mercado das indústrias criativas da CPLP, que tem também como intenção promover a mobilidade dos agentes culturais e das suas obras de arte.
“Abordei a questão da facilitação dos vistos e da credibilização das carreiras dos artistas, da introdução nas agendas culturais de nomes não só de relevo mas também de nomes de artistas de vários setores das indústrias criativas nas agendas dos municípios portugueses. E fiquei satisfeito por ouvir da parte dos presidentes de câmara e vereadores aqui presentes que já há de facto essa preocupação”, comentou.
Todos manifestaram, no entanto, a vontade de ter mais artistas e de ter à mão os contactos de pessoas que possam ser relevantes para a contratação desses artistas, referiu.
Para Abraão Vicente, a reunião foi importante também no sentido de concretizar pontos de debate para a reunião dos ministros da Cultura da CPLP, que decorrerá em abril em Cabo Verde.
“Um desses pontos vai ser a disponibilização de recursos por parte dos Estados para a concretização da agenda da CPLP. É preciso, e tenho feito esse apelo. Só ter uma agenda temática não chega para a concretizar”, defendeu.
“Como tudo na vida, são precisos recursos. Ou damos o próximo passo, que é contribuir para a concretização, financiando uma agenda, não só cultural, da CPLP, com oceanos, com pessoas e com cultura [lema da presidência cabo-verdiana da CPLP], ou nada feito”, afirmou.
Abraão Vicente considera que “é preciso que os países contribuam com muito mais do que só para o funcionamento da estrutura executiva da própria CPLP”, defendendo a necessidade de haver “um orçamento para a CPLP”.
Falando só da Cultura, referiu que os Estados não têm estado a disponibilizar recursos suficientes para o setor e a mobilidades dos agentes culturais tem sido feita à custa dos agentes privados.
Para haver um mercado das indústrias criativas, Abrão Vicente diz que é preciso em primeiro lugar que todos os países tenham as leis de direitos autorais, certificações para aderirem aos tratados internacionais e uma lei das entidades gestoras que permita que estas possam fazer acordos entre elas não só ao nível da CPLP, mas a nível internacional.
Em segundo lugar, é necessária legislação para que os artistas ou trabalhadores da cultura estejam regularizados em todos os países, ou seja, que a sua contribuição fiscal para os diversos países seja tida em conta no Estado de origem e no de destino do seu trabalho, dentro da comunidade. E que, ao mesmo tempo, contribuam fiscalmente para esses países e vejam também os seus direitos respeitados.
“Basicamente a nossa agenda a nível cultural não é só fazer com que artistas circulem, ganhem viagens e participem nas atividades, a nossa agenda vai muito mais além, vai no sentido de dar credibilidade e dignidade ao trabalhador do setor da cultura”, afirmou.
O mapeamento de todos os agentes culturais dos países da CPLP, neste contexto, é fundamental, para o ministro.
Por isso, “uma das propostas que Cabo Verde quer entregar ao seus parceiros da CPLP é no sentido de haver o financiamento para se fazer um mapeamento ao nível da CPLP”, adiantou.
“Já estamos em contacto com os vários ministros da CPLP, no sentido de haver uma lista de artistas ao nível de cada país. Mas isso não chega para concretizar o mapeamento ao nível da CPLP. É preciso uma consultadoria internacional, uma equipa dedicada a isso, que visite os países e faça de facto um levantamento do que existe no terreno”, referiu.
A ideia é o mapeamento ser um projeto a entregar pela presidência da CPLP.
Lusa
