O Diploma que fixa em 600 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir do próximo dia 1 de Janeiro, já foi publicado em Diário da República (DR).
O aumento do salário mínimo, em 20 euros, foi aprovado pelo Conselho de Ministros há uma semana, em 20 de Dezembro, estimando, na altura, o Governo que vai beneficiar “mais de 750 mil trabalhadores”.
No Decreto-Lei publicado quinta-feira, 27, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2019, o Executivo de António Costa lembra que este aumento resulta do compromisso do Governo de “promover uma política de rendimentos numa perspectiva de trabalho digno” e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, “conciliando” o objectivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial.
“A RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida) constitui, sob diferentes pontos de vista, um referencial importante do mercado de trabalho, com implicações quer na óptica do trabalho digno, do reforço da coesão social e do combate à pobreza, quer nas condições de competitividade e sustentabilidade das empresas e no dinamismo económico agregado”, refere o Governo no diploma.
A RMMG foi aumentada em 1 de Janeiro de 2016, de 505 euros, para 530 euros, depois para 557 euros a partir de 1 de Janeiro de 2017, e subiu para 580 euros a partir de 1 de Janeiro de 2018.
No Diploma publicado, o Executivo defende que esta trajectória de aumentos permitiu alcançar uma valorização nominal da RMMG na ordem dos 15 por cento, entre 2015 e 2018.
