O Ministério da Educação (ME) agendou para a manhã da próxima terça-feira, 18, a negociação suplementar do Diploma relativo à devolução do tempo de serviço congelado. Mas as perspectivas de uma aproximação de última hora entre as partes são praticamente nulas.
Na convocatória, enviada na tarde de sexta-feiira, 14, às organizações sindicais, o Governo não fez qualquer alteração à sua proposta de devolução de tempo de serviço congelado, e os sindicatos também continuam a não abdicar dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos, ainda que estejam a preparar uma proposta que alarga o prazo dessa reposição, inspirada na solução encontrada na Região Autónoma da Madeira.
De acordo com dados pedidos ao ME pelo jornal “Diário de Notícias”, há cerca de dez mil docentes (num universo de cerca de cem mil) em condições de progredirem na carreira, a partir de 1 de Janeiro, caso entre em vigor o Decreto-Lei aprovado no dia 4 de Outubro, pelo Conselho de Ministros.
O documento, alvo de pareceres negativos pelos parlamentos regionais de Açores e Madeira, ainda não foi enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, precisamente por ter sido retomada a negociação. E não é líquido que o Chefe de Estado o promulgue, com as informações vindas do Palácio de Belém a deixarem entender que Marcelo continua com dúvidas nesta matéria.
Além disso, o Parlamento – que forçou o retomar das negociações – deverá ainda chamar a si o Diploma para apreciação parlamentar, caso este passe pelo crivo de Marcelo.
A expectativa dos sindicatos é, no entanto, alargar substancialmente o impacto destas reposições e é nesse objectivo que estes prometem continuar a apostar, mesmo que o Governo avance, unilateralmente, com os números que aprovou.
