O presidente da Assembleia Nacional rubrica neste domingo, com a directora Regional da ONU Mulheres para a Africa Ocidental e Sahel, o acordo para implementação do Plano de Ação Advocacy para a Lei da Paridade, apurou a Inforpres.
A Lei da Paridade é um instrumento fundamental para que Cabo Verde possa cumprir o Objectivo de Desenvolvimento Sustentado 5, que preconiza a igualdade de género e o empoderamento das mulheres no horizonte 2030.
A lei, segundo os promotores da legislação, não deve ser vista como uma reivindicação das mulheres e ou de grupos de mulheres, mas sim de uma vontade colectiva da sociedade com vista à eliminação progressiva da persistente discriminação do acesso de mulheres a cargos políticos e de esferas de direcção.
A Lei da Paridade visa corrigir desequilíbrios de género com vista à reposição da justiça social e política em matéria de igualdade de oportunidades de participação entre homens e mulheres.
Em Cabo Verde o caminho para a Lei da Paridade de Género aconteceu, em Janeiro de 2017, quando o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género e a Rede de Mulheres Parlamentares, com o apoio da ONU Mulheres e do PNUD, realizaram um workshop sobre o “Mecanismos de Paridade” que resultou na “Declaração de Rui Vaz”.
A Lei da Paridade, segundo a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdiana (RMPCV), Lúcia Passos, vai ser entregue ao parlamento este mês para poder ser agendado para debate em Janeiro de 2019.
Inforpress
