A Associação Portuguesa de Imprensa (API) defende, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a criação de benefícios em IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) para quem comprar jornais e revistas e em IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas),
para pequenos anunciantes que publicitem nestes meios.
“As nossas propostas têm como principal objectivo incentivar a aquisição de jornais e revistas em qualquer suporte, incentivar a aquisição de publicidade por pequenos anunciantes e responder de forma eficaz ao apelo da Comissão Europeia na luta contra a desinformação e a manipulação jornalística com acções de literacia e de curadoria”, disse à agência Lusa, o presidente da API, João Palmeiro.
Por isso, a Associação propôs aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República (Parlamento), com os quais já se reuniu, um “reforço do benefício fiscal para as famílias e pequenos anunciantes com desconto no IRS e IRC, respectivamente”, explicou o responsável.
“Todos (os deputados) com quem falámos formalmente compreenderam e apreciaram as propostas, comprometendo-se a levá-las à discussão nos respectivos grupos para serem avalizadas”, acrescentou Palmeiro.
No documento apresentado aos partidos, a API sugere a inclusão de uma nova alínea para “despesas com a aquisição de publicações periódicas, que permita a dedução à colecta do IRS pelos membros de um agregado familiar”, isto até uma despesa total de 250 euros e sustentada por facturas.
Para os pequenos anunciantes, a Colectividade propõe que, “para determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC, os encargos correspondentes ao investimento em publicidade sejam considerados em 150 por cento (%) do respectivo montante contabilizado como custo do exercício, assim incentivando esse mesmo investimento”.
Isto “até ao limite de 10% do volume de negócios do sujeito passivo, para acautelar a receita fiscal e prevenir a fraude e a evasão fiscais”, acrescenta, no documento entregue às bancadas parlamentares.
Como outras medidas, a API aponta o “apoio para lançamento de prospecção e captação de assinantes em qualquer plataforma”, bem como “ações de literacia nas escolas e em universidades seniores”, com o recurso a dez jornais digitais para cada turma.
A Associação defende, ainda, a “maior celeridade” na transposição da Directiva Europeia relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduzido para publicações electrónicas.
Esta medida foi, inclusive, apresentada, na sexta-feira, 16, pelo PS (Partido Socialista), no sentido de reduzir de 23% para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.
Se esta proposta for aprovada em sede de debate na especialidade, as publicações em suporte digital passarão a ter a mesma taxa de IVA, a mínima de 6%, já aplicada às publicações de jornais e revistas em suporte de papel.
Fonte da Bancada Socialista disse à Lusa que, com esta medida, o PS pretende “contribuir para a sustentabilidade económica dos órgãos de comunicação social que fizeram investimentos nos suportes digitais das suas publicações” e levar a uma “migração” da informação em suporte de papel para o digital.
Da lista de propostas da API sobre o OE2019 fazem também parte incentivos ao investimento e à liquidez das empresas jornalísticas, desde logo através da concessão de crédito, e ao emprego e formação, com a criação de incentivos fiscais na admissão de jovens (isenção nas contribuições para a Segurança Social durante cinco anos) e na manutenção de postos de trabalho.
