O Banco de Cabo Verde (BCV) continua, desde há meses, “injustificadamente, sem governador, por culpa exclusiva do Governo”, acusou esta quinta-feira o MpD, salientando que isso atenta contra o princípio da boa governação corporativa da instituição.
Em comunicado assinado pelo vice-presidente Luís Filipe Tavares, o Movimento para a Democracia considera que a criação de condições para a substituição de Carlos Burgo pelo ex-ministro das Finanças João Serra, e a substituição dos conselhos de administração e fiscal do BCV deveria ser uma prioridade para o executivo.
“Infelizmente, não tem sido. O Governo tem de assumir as suas responsabilidades”, dado que o “anormal funcionamento dos órgãos de administração do BCV pode justificar a não publicação do relatório de política monetária relativo ao segundo semestre deste ano”, explica a oposição.
Para o MpD, esse relatório tem sido publicado, nos últimos anos, nos meses de Maio e Novembro, sendo que este último antecede sempre o debate sobre o orçamento do Estado, o que não aconteceu este ano porque o documento relativo ao segundo semestre de 2014 não foi ainda publicado.
Além disso, realça o partido liderado por Ulisses Correia e Silva, “nem sequer houve uma justificação da parte da instituição, “como seria desejável”, pelo que “incita o BCV a publicar o relatório de política monetária, cumprindo com os estatutos e a lei”.
O Movimento para a Democracia exige também do Governo a urgente reposição do normal funcionamento dos órgãos de administração e de fiscalização da instituição, alegando que Cabo Verde não pode e não deve continuar a arcar com os elevados custos desta “grave e reiterada omissão do Governo”.
A primeira escolha para o novo governador do BCV recaiu sobre o ex-ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito, que não passou pelo crivo do MpD com o argumento de que não haveria suficiente equidistância deste na gestão de um órgão regulador.
Após várias semanas de intensa polémica, João Serra aceitou, em Novembro, o desafio e vai assumir, provavelmente no próximo, ano os destinos do banco central.
Fonte: Inforpress
