A Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) congratula-se com a aprovação pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, na sua mais recente sessão parlamentar, de Proposta de Resolução para a adesão do país a importantes Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), designadamente Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (TODA), Tratado da OMPI sobre a Prestação de Fonogramas (TOPF) e Tratado de Marrakesh.
Numa nota chegada à nossa redacção, essa associação acredita que, com essa medida legislativa, Cabo Verde fica “bem dotado de instrumentos que consolidarão o processo de desenvolvimento da protecção dos direitos autorais e direitos conexos, relativamente às obras literárias e artísticas criadas a nível nacional e com conexão no mundo”.
A SCM manifesta, neste contexto, a sua “firme determinação e disponibilidade” em continuar a contribuir para que “toda a dinâmica” que está sendo desenvolvida no país em prol dos direitos de autor e direitos conexos, “esteja à altura das melhores práticas internacionais”, face aos novos desafios da era digital.
Essa organização espera que todo o quadro jurídico que se está a construir “traga maior dignidade aos criadores cabo-verdianos e contribua para maior equilíbrio social”.
