Por: Domingos Barbosa da Silva
A proposta de lei sobre uma nova taxa aeroportuária foi recebida com sentimentos de revolta e de humilhação por muitos cabo-verdianos espalhados pelo mundo fora. O orgulho de sermos cabo-verdianos estava sendo vilipendiado pela notícia triste de um diploma que visava introdução de uma taxa de segurança aeroportuária aplicada, entre outros, aos que possuem um passaporte estrangeiro.
Felizmente houve uma marcha-atrás da parte do governo quanto à nova taxa, a proposta da qual gerou controversas entre cabo-verdianos residentes em diferentes latitudes do gobo.
Sabemos que o sistema de transportes públicos precisa de investimento contínuo, mas existem várias alternativas para a manutenção dos transportes públicos e fazê-los funcionar de uma maneira mais aceitável de que inventar taxa de segurança aeroportuária para penalizar os cabo-verdianos possuidores de passaportes estrangeiros. Não nos parece que tal invenção seja saudável para a economia do país. Ela só fere o sentimento patriótico e o sentir morabi da nossa gente que sofre no dia-a-dia a penúria do sistema dos transportes. Creio que não há ninguém que tenha usado os transportes públicos em Cabo Verde, que não tenha, ao mesmo tempo, sentido na carne e osso como se os mesmos tivessem a falta de tudo: bom serviço, pontualidade, responsabilidade de assumir as falhas nos atrasos e nos cancelamentos; aviões que não chegam nas horas marcadas, informações que não são dadas na hora oportuna, gente a mais nas listas de espera (lista de esperar o quê?), etc. Os preços dos bilhetes sobem sem que os serviços melhorem. O cliente é forçado a aceitar isso, porquanto não existe outras alternativas ao seu alcance, os lucros não chegam aos cofres e os números (economicamente falando) ficam sempre no vermelho. Perguntamos: o que se passa na nossa terra? O que é que se faz mal? Existe uma incapacidade inerente em nós de gestão? Ou é a má gestão, que ora presenciamos, um sintoma de má governação e de uma mentalidade atrasada, ou ainda colonizada? Os nossos governantes gostam de dar passos gigantes antes de darem passitos. Hoje o sorvedoiro da economia de transportes públicos é o ramo da TACV-internacional. Por que razão não reafirmarmos a nossa existência nacional lado a lado com outras transportadoras aéreas concorrentes? Fico orgulhoso quando deparo com uma companhia cabo-verdiana a sobrevoar as ilhas e o mundo, mas, este modo de ser cabo-verdiano (este orgulho) não pode ser desafiado para o bem de Cabo Verde?
Quatro passos para pôr os transportes públicos a funcionar e dar lucro
Os transportes aéreos de Cabo Verde (TACV e agora Cabo Verde Airlines) têm sido uma aérea problemática na administração do país há mais de 40 anos. Sabemos também que as particularidades do território nacional no que se refere aos transportes nacionais, são momentos de desagrado tanto para os servidores do público como para os utentes dos serviços. Há uns anos, num longo artigo, expus a minha opinião sobre como faria, durante uma semana, se fosse o diretor da TACV para aliviar esta organização do défice contínuo. Eis-me de novo a faze-lo, embora em outros termos.
Primeiro, não deixaria a Binter a reinar sozinha nos ares de Cabo Verde. Para desenvolver as ilhas precisamos de competição.
Segundo, a TACV internacional não devia existir num novo projeto porque tal existência só serve para aumentar as despesas do país e diminuir o lucro, pois Cabo Verde tem outros problemas mais urgentes a resolver.
1 – Uma alternativa mais confortável que dá prazer de viajar
Os transportes públicos devem ser transformados numa alternativa mais confortável de viajar. A primeira coisa a fazer é colocar na cara dos servidores do público um sorriso elástico, de modo que todos tenham uma oferta de boa qualidade de serviço. Haverá que ter uma preocupação maior com a qualidade, imposta pelos donos. O sucesso dos serviços estará na capacidade de ter transportes que dão ao cliente a certeza de partir e não ter que ficar, com os riscos que os atrasos e os cancelamentos acarretam. Pois, quando os clientes não têm a certeza desta capacidade de servir, começam a optar por outras alternativas de férias, deixar de passar um fim-de-semana numa outra ilha, excluir o seu passar férias em Cabo Verde em vez de meter no ambiente que os enjaula e oprime. É de importância vital que os passageiros saibam que outros aviões, outros barcos, outros meios de transportes, estão a uns passos dos outros para satisfazer os seus desejos de viajar a um preço e conforto diferentes. Cabo Verde tem muito a ganhar com o fluxo de emigrantes e turistas e não devemos nunca esquecer que os emigrantes em visita à terra amada são turistas par excellence! “O prazer de bem viajar” deve-se tornar realidade. Temos a “morabeza crioula” que nos ajuda a tratar bem os nossos clientes como fazemos com os hóspedes em nossa casa.
2 – Como ganhar dinheiro que não seja através dos preços dos bilhetes ou taxas aeroportuárias
Uma das áreas em que entra muito dinheiro no cofre do Estado é na venda dos produtos petrolíferos. O Estado arrecada imposto por cada litro de gasóleo e gasolina e outros produtos do género. Uma percentagem desse dinheiro devia ser posta numa conta, que podemos chamar, fundo nivelador dos serviços, que cobriria, em parte, o custo dos transportes. Quero com isto dizer, um fundo que financiaria, por exemplo, os voos não rentáveis dentro do país. Podemos até aumentar o preço dos produtos petrolíferos para transportes públicos para conseguir este fundo. Entretanto, em Cabo Verde, não estamos ainda na posição de fazer guerra aos carros a gasóleo e a gasolina, penalizando-os com sobrecarga fiscal a fim de obrigá-los a usar transportes públicos, já que estes não estão ainda bem organizados, e nem existe uma política de proteção ambiental contra a poluição à altura dos países europeus. O preço destes produtos é já bastante alto em Cabo Verde e, por isso, o referido fundo nivelador deve ser criado dentro dos limites dos preços já estabelecidos. Mesmo nos preços dos bilhetes deve ser retirada uma certa importância ou percentagem que deve ir diretamente a esse fundo. Ou, se se quiser, deve-se estabelecer um preço indicativo, o preço segundo o qual as transações económicas deveriam ser efetuadas de maneira a assegurar um determinado rendimento à empresa.
3 – Devemos aproveitar o valor dos transportes para outros sectores
É do interesse da nação cabo-verdiana que os transportes públicos sejam privados onde o Estado tenha a maioridade das ações, mas onde os investidores (privados e Estado) têm outros negócios lucrativos. Isto é, os acionistas devem operar não só na área dos transportes públicos, mas também na do imobiliário, vendendo e alugando para fins comerciais, imobiliários e os serviços e produtos à volta das suas linhas. Os aeroportos internacionais (Praia, São Vicente, Sal e, possivelmente, Boa Vista) poderiam ser ligados a centros comerciais onde uma certa percentagem do volume de negócios ou do lucro seria canalizada a tal fundo nivelador. Há sempre vantagem de juntar no mesmo lugar um grande número de pessoas e tipos de comércio que podem ajudar a gerar lucros. O governo deve, portanto, facilitar o acesso às localidades adjacentes e simplificar a burocracia para incentivar novas construções ligadas aos aeroportos, às agências, etc., o que permite os operadores e investidores alugar o imobiliário, a estabelecer hotéis junto aos aeroportos, a vender produtos turísticos e outros. Devemos pensar mais além: como rentabilizar a publicidade? Nas paragens dos autocarros, nos aeroportos e nas agências de viagens deve-se instalar placas promocionais como forma acessória de se financiar, além de outros financiamentos indiretos de contribuintes. É desta maneira que o operador dos transportes se assume como um investidor capaz de adquirir lucros e receitas de outros sectores da sociedade. Assim transforma-se num empreendedor capaz de arranjar fontes de investimento para existir.
4 – Juntar muitas pessoas numa área pequena
Como a organização territorial cabo-verdiana joga em desfavor do resultado final dos investidores, a concentração de pessoas relacionadas com a viagem deve ser à volta dos aeroportos internacionais com uma estrutura técnica e logística para servir as outras ilhas que hoje estão a assistir uma fuga da sua população. É importante, por implicar o dever de ter uma maior responsabilidade pelo destino dos passageiros, uma melhor prestação de serviços. Uma organização territorial mais efetiva, poderiam trazer para as ilhas milhares de turistas e emigrantes e com eles divisas que entram os corredores urbanos e engrossam a economia do país. Tudo isso vai facilitar o trabalho às empresas de transportes a arrecadar uma maior receita para distribuir para outras áreas de investimento. Deve-se primar por aquilo que se chama “captura de valores” quando se pensa para além da bilheteira. Captar clientes e captar trabalhadores de mais longe, pessoas com mais competências, capazes de ver as coisas com outros olhos.
Por outras palavras, juntos aos aeroportos, mesmo logo à entrada, deviam ser estabelecidas lojas e restaurantes que poderiam pagar uma percentagem ou uma renda aos investidores que vai engordar o fundo nivelador ou fundos de transporte, se se quiser. Estes fundos servem, com já apontei acima, entre outros, para cobrir as despesas que os voos não rentáveis acarretam e são alimentados, como referido, por impostos sobre áreas adjacentes para ajudar a financiar tanto os custos como as outras necessidades de capital das infraestruturas de transporte.
Aqui contamos com a capacidade dinamizadora dos investidores e não o constante lamento de que as nossas ilhas são dispersas e não é rentável voar com aeronaves meio cheio e outros fatores condicionantes relacionados com o nosso território montanhoso e disperso.
Não é tarde demais para voltar a pôr os nossos pequenos aviões a sobrevoar as ilhas, lado a lado com a Binter, mas em forma concorrencial e não em parceria como os governantes gostam de falar na nossa terra. O ramo internacional da TACV ou Cabo Verde Airlines deve ser entregue a outros operadores, mesmo que isto quebre o orgulho de ter uma coisa que é nossa. Não há maior orgulho do que ter um Cabo Verde Airlines que sirva à sua gente, que reduze o custo dos bilhetes, que facilite o movimento das pessoas entre as ilhas, que cubra os seus custos operacionais e ainda fica a sobrar e com a bilheteira bem no verde onde grande parte do lucro chegue do seu braço imobiliário. Os transportes tornar-se-iam assim mais sustentáveis.
Em Cabo Verde não precisamos de Boeings. Precisamos de pequenas aeronaves em boas condições.
Oslo, 25 de Agosto de 2018
