O orçamento para 2018, que começou a ser debatido, esta segunda-feira, 27, no Parlamento timorense, é um passo necessário para restabelecer a normalidade política e financeira em Timor-Leste, defendeu o primeiro-ministro timorense.
“O bem-comum dos timorenses deve sobrepor-se aos nossos interesses individuais ou estratégias partidárias. Neste sentido, o OGE (Orçamento Geral do Estado) de 2018 que hoje apresentamos, é uma oportunidade para ultrapassarmos as nossas diferenças e trabalharmos juntos em prol do nosso povo e da nação timorense”, disse Taur Matan Ruak – citado pela Lusa.
Taur Matan Ruak falava no arranque do debate na generalidade do OGE, no Parlamento Nacional, documento apresentado com cariz de urgência e necessário, disse, para o “restabelecimento da normalidade política e financeira”.
Um documento desenhado com “sensatez e prudência orçamental” mas sem prejudicar o “compromisso de continuar a trabalhar para assegurar a prosperidade e a progressiva melhoria das condições de vida” da população timorense.
Dois meses depois da tomada de posse do Governo, a aprovação do Orçamento permitirá ultrapassar as dificuldades que o país tem sentido desde o início do ano, com as contas públicas em duodécimos e os cofres do Estado praticamente vazios em julho.
O Chefe do Governo disse que as contas abrangem três fases da “conjuntura com especial complexidade” do país, o período entre Janeiro e Junho de 2018, quando o anterior Governo executou gastos de 402 milhões de dólares (346 milhões de euros ao câmbio actual).
Depois seguiu-se o período de Julho e Agosto, já com o VIII Governo, com uma “situação crítica de tesouraria” com apenas 20 milhões de dólares nos cofres, o que obrigou a um pedido de levantamento extraordinário de 140 milhões de dólares do Fundo Petrolífero, promulgado pelo Presidente em agosto.
A terceira fase engloba os quatro meses finais do ano quando o Governo prevê gastos totais de 715 milhões de dólares, grande parte do qual para pagar dívidas e cumprir compromissos do último ano.
Chegou agora a altura, disse, de “iniciar um novo capítulo, mais positivo, de normalidade e segurança para a economia” com um orçamento que ajude a “criar condições políticas e financeiras para o desenvolvimento do pais, com medias que estimulem o crescimento económico”.
O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares americanos e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
A este valor somam-se 181,7 milhões de dólares referentes a contributos de parceiros de desenvolvimento, com o OGE a ser “ligeiramente inferior” ao de 2017.
Com o Orçamento, disse, o Governo quer “ultrapassar as dificuldades impostas por esta conjuntura negativa, que obrigou a financiar a despesa pública com o saldo remanescente da execução orçamental do ano fiscal de 2017”.
O Governo terá “condições financeiras e orçamentais necessárias para realizar a sua visão”, apostando no desenvolvimento das infraestruturas, dos recursos humanos e da diversificação da economia não-petrolífera.
O primeiro-ministro disse que o Orçamento “continua a apostar na contenção de despesas”, com uma poupança de 107 milhões de dólares face a 2017, procurando o “equilíbrio entre a necessidade de continuar a providenciar estímulos públicos ao aumento da dinâmica da economia (nomeadamente através de investimento público) e a necessidade de ajustar os gastos do Estado à atual situação económica que tem efeitos negativos a nível da evolução da receita orçamental
