O Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, adiantou, no Parlamento, que o Governo quer atrair a diáspora cabo-verdiana para investir no país, através do Estatuto do Investidor Emigrante, criando um quadro de incentivos, benefícios e facilitação de relacionamento com o Estado e sectores de investimento.
Conforme salientou Elísio Freire, os benefícios e a facilitação de relacionamento com o Estado e sectores de investimentos irão permitir aos emigrantes cabo-verdianos obterem um investimento mais rápido e com condições vantajosas em Cabo Verde.
“O Estatuto do Investidor Emigrante faz parte de um conjunto de medidas que o Governo tem na área económica voltadas para a nossa diáspora, que tem grande potencial e vontade de investimento no país”, explicou.
Segundo avançou o ministro, o Governo pretende levar esta medida, que está a ser feita em concertação com os deputados, ao Parlamento no sentido de ser uma lei que seja de facto abordada de forma transversal, com grande envolvimento de todos os sujeitos políticos e parlamentares, porque o que está em causa é a atracção da poupança dos emigrantes cabo-verdianos.
“Queremos romper a forma de ver os emigrantes cabo-verdianos apenas como quem envia remessas e dinheiro, para vê-los como um cidadão cabo-verdiano que reside fora do país, mas que investe e que tem direitos e garantias em Cabo Verde”, esclareceu.
Apesar de haver um Estatuto de Investidor Externo que se aplica em parte à emigração cabo-verdiana, naturalmente que o Governo deve dar à diáspora um outro nível em alguns aspectos, frisou Fernando Elísio Freire.
“É neste sentido que estamos a trabalhar, procurando um quadro dentro do Código de Benefícios Fiscais para enquadrar a nossa diáspora que está ciente da sua relação com Cabo Verde, mas que também quer investir”, concluiu.
