A falta de independência judicial, a corrupção, a ausência de investigação em crimes contra mulheres e crianças e o tráfico pessoas são os principais problemas relacionados com Direitos Humanos na Guiné-Bissau, segundo os Estados Unidos.
No relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2017 divulgado na sexta-feira pelo Departamento de Estado norte-americano é referido que a polícia é “geralmente ineficaz, mal paga e corrupta”.
“Não receberam treino e não têm recursos suficientes para comprar combustível para os veículos da polícia. A polícia de trânsito costuma exigir subornos aos motoristas”, pode ler-se no relatório.
O Departamento de Estado considera que a Procuradoria-Geral da República é responsável pela investigação aos abusos policiais, mas os funcionários do Ministério Público também são “mal pagos e suscetíveis a ameaças, corrupção e coação”.
O relatório sublinha que a Constituição prevê um poder judiciário independente, mas “está sujeito a manipulação política”.
“Os juízes estão mal formados, inadequados e irregularmente pagos e sujeitos a corrupção”, refere o documento, sublinhando que faltam recursos e infraestruturas e que as condenações são “extremamente raras”, apesar das autoridades respeitarem as ordens judiciais.
Em relação à liberdade de imprensa, o relatório refere que o Governo “não tomou medidas para preservar a segurança e independência dos órgãos de comunicação social ou para processar indivíduos que ameaçaram jornalistas”.
“Houve relatos de jornalistas que receberam ameaças e praticaram a autocensura”, refere.
Os Estados Unidos consideram também que o Governo não implementou de maneira eficaz a lei contra a corrupção e os “funcionários de todos os ramos e de todos os níveis do Governo envolveram-se em práticas corruptas e com falta de transparência com impunidade”.
As práticas corruptas, segundo o relatório, podem envolver ajuda aos cartéis de droga, fornecendo acesso ao país.
“A incapacidade de interditar ou investigar suspeitos de narcotráfico contribuiu para a perceção de envolvimento do Governo e das Forças Armadas no narcotráfico”, sublinha o relatório.
O documento refere que as autoridades públicas são obrigadas por lei a divulgar as suas finanças no Tribunal de Contas, que as deve tornar públicas, mas aquela instituição “não tem autoridade para impor o cumprimento”.
O relatório aponta também falhas das autoridades à inspeção do trabalho, principalmente do trabalho infantil.
“Não houve relatos de que inspeções tenham sido realizadas em 2017. Muitas pessoas trabalham sob condições que põem em risco a sua saúde e segurança”, salienta o relatório.
