O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira, 26, o julgamento do embargo de declaração do ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá. A sessão será fechada e não terá sustentações orais dos advogados das partes.
Se o julgamento for unânime e a sentença for mantida, o juiz Sérgio Moro poderá determinar a prisão do ex-presidente, assim que for publicada a acta do julgamento.
Neste processo, Lula está condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso haja modificação na decisão, o juiz Moro deverá esperar a publicação dos votos e do acórdão. O prazo do acórdão é de até dez dias.
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal faz prevalecer jurisprudência no sentido de que condenados em 2ª instância podem ter a pena executada. A sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio e nem de vídeo.
