Os Estados Unidos da América (EUA) congratularam os governos da Austrália e de Timor-Leste pela assinatura do acordo de delimitação de fronteiras, salientando que o entendimento mostra a importância e eficácia da resolução pacíficas das disputas entre os Estados.
“O Tratado é uma prova da eficácia e da importância de resolver as disputas pacificamente de acordo com a lei internacional”, acrescenta-se no documento, citado pela Lusa.
Representantes de Timor-Leste e da Austrália assinaram, na noite de terça-feira, 6, numa cerimónia na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), um Tratado histórico que, pela primeira vez, define as fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor, disputadas durante décadas.
O documento foi assinado pelo ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, num acto testemunhado pelo secretário-geral da ONU, o português António Guterres.
Presente na cerimónia esteve, ainda, o presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen, que mediou as negociações entre os dois países que terminaram no final de fevereiro com este acordo histórico.
O “Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece os seus limites marítimos no mar de Timor”, cujos contornos exactos só serão conhecidos, agora, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, equidistante dos dois países, como Díli sempre reivindicou.
Depois da assinatura, o documento tem, agora, que ser ratificado pelos parlamentos dos dois países, não havendo ainda calendário conhecido para esse processo.
O documento resulta de um teste aos instrumentos da Lei do Mar, nomeadamente, ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) e em concreto de 11 intensas rondas negociais ao longo de 19 meses, que tiveram o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem.
O processo decorreu no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS) e começou a 11 de Abril de 2016, quando Timor-Leste notificou a Austrália ter desencadeado o PCO para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.
O histórico “Acordo de Pacote Abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor” é alcançado em Copenhaga, a 30 de Agosto, dia em que se cumpriram, exactamente, 18 anos do referendo em que os timorenses votaram pela independência.
O “texto integral de um projeto de tratado” foi alcançado a 13 de Outubro em Haia (Holanda).
