O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de Lei que extingue o Instituto Universitário da Educação e regula a integração do seu pessoal e património na Universidade de Cabo Verde, tendo aprovado também e o PCCS dos enfermeiros.
Em declarações à imprensa esta sexta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros avançou que para a integração do IUE na Uni-CV foram ouvidas todas as entidades, antes de se avançar com a aprovação da lei.
“A Universidade de Cabo Verde criou uma faculdade de Educação e Desperto que assumirá as funções do IUE. Esta faculdade terá sobre a sua responsabilidade tudo quanto era funções do IUE”, disse.
Segundo Fernando Elísio Freire, o governo assumiu o compromisso de desenvolver uma política de ensino superior de qualidade e que esteja alinhado com os objetivos de desenvolvimento do país, em comunhão com recursos humanos altamente qualificado.
“Esta integração vai trazer ganhos de eficiência, eficácia, melhor gestão dos professores e de recursos colocados à gestão da universidade. Integra, ainda, a Uni-CV todo o património e tem sido um processo aceite e acordada pelas partes envolvidas”, afirmou, salientando que neste momento foram criadas todas as condições para a transição do pessoal e património.
O custo global para esta integração, avançou o ministro, é de 83 mil contos quando antes o custo global da IUE era de 79 mil contos.
Na sessão desta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou também o projeto de decreto-lei que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal que integra a carreira de enfermagem.
Fernando Elísio Freire lembrou que o decreto de lei em apreço tem como objectivo a promoção da equidade nas oportunidades e na protecção descentralizada de cuidados de saúde, aproximar o serviço dos cidadãos, melhorar o acesso, o atendimento e aumentar a satisfação do utente.
“O governo com esta aprovação dá o devido valor à carreira de enfermagem, cumprir um dos principais compromissos com os enfermeiros cabo-verdianos, permite com que todos possam evoluir na carreira e clarifica as regras de carreira”, explica.
Com esta aprovação o governo vai disponibilizar o total e 104 mil contos, já devidamente orçamentado, para pagar os enfermeiros.
No encontro desta semana o governo aprovou, ainda, a proposta que cria uma estrutura organizacional Ad Hoc para acompanhar o planeamento e a organização da Zona Económica Especial da Economia Marítima em São Vicente.
Conforme explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, o governo vê a economia azul como um dos grandes activos de Cabo Verde, pelo que é preciso criar todo o ambiente à volta deste importante activo nacional que proporciona crescimento económico, no que se refere a portos, reparação naval, desportos náuticos, entre outros.
