O Governo angolano pretende avançar, dentro de 90 dias, com um novo regime jurídico para cidadãos estrangeiros e com a simplificação dos procedimentos administrativos para concessão de vistos de entrada.
Em causa está a criação, pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, de uma Comissão Multi-Sectorial para elaboração do projecto do Novo Regime Jurídico de Cidadãos Estrangeiros, conforme informou à Lusa a Casa Civil do Presidente da República.
A decisão “decorre da constatação de que o país necessita de uma nova política migratória e de um novo regime de concessão de vistos”, para garantir a “maximização dos benefícios que decorrem da imigração e a diminuição dos seus efeitos corrosivos”.
Em concreto, esta Comissão Multi-Sectorial, que será coordenada pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, tem um prazo de 90 dias para apresentar ao Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, o relatório final da actividade, com as conclusões sobre as cinco tarefas definidas pelo Chefe de Estado.
Segundo a nota da Casa Civil, a Comissão terá de apresentar o projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e respectivo regulamento, realizar um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades internacionais e apresentar “propostas de simplificação dos procedimentos administrativos para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada” em Angola.
