O edil Óscar Santos diz-se firme e decidido a acabar com as licenças de táxi por procuração, por este ser um mundo de “cambalachos”. No lado oposto está a Associação dos Proprietários de Táxi, liderada por João Antunes, que promete impugnar, no tribunal, a decisão da CMP.
Esta semana, por dois dias consecutivos, segunda e terça-feira, os taxistas paralisaram o trânsito no Platô para exprimir o seu descontentamento face à intenção da CMP de pôr fim às licenças de táxi por procuração. Os visados alegam que a “procuração” é um instrumento legal e que caso deixar de ser aceite pela autarquia muita gente irá para o desemprego.
Falando à imprensa, no inicio deste mês de Fevereiro, Óscar Santos revelou que quando o MpD assumiu a CMP, em 2008, o licenciamento de táxis era um “cambalacho autêntico” e que desde então a Câmara tem vindo a introduzir medidas de transparência, que passam pelo combate às procurações.
“As pessoas recebem a licença, mas não exerciam a actividade porque vendiam o documento. Até o cantor são-tomense Juka, veio cantar em Cabo Verde, conseguiu licença e vendeu. Isto quando a lei diz que a licença é pessoal e intransmissível, o que significa que não pode ser vendida”, precisou.
Santos esclareceu que, em 2012, a CMP fez um regulamento para o serviço de táxi, consultou a Associação dos Taxistas e este deu o seu parecer favorável. “Depois isso legalizámos 139 pessoas que geriam licenças através de procuração”, continua o edil, avisando que “a partir de agora não haverá venda de licença” e o que vale “é o regulamento publicado no Boletim Oficial em Janeiro de 2014”.
“Há emigrantes que chegam aqui e pedem licença. A Câmara informa que isto se consegue apenas com concurso público, mas, mesmo assim, arranjam expedientes e conseguem comprar licenças de táxi por 2, 3 ou 4 mil contos. Uma licença de táxi é renovada por 17 contos na Câmara”, acrescenta Santos. “Tem de haver leis e regulamentos. Queremos proteger os proprietários de táxi que funcionam normalmente”, diz.
Manifestação
Para aquele autarca, os manifestantes do início deste mês de Fevereiro estiveram a revelar-se a favor de um negócio paralelo que apenas beneficia um conjunto de pessoas. “Temos mais de 200 proprietários de táxi que estão de acordo com a Câmara e que querem funcionar dentro da lei. Não podemos permitir que um grupo pequeno se enriqueça às custas da Câmara Municipal”, defende Óscar Santos, informando que, depois de terminar o recenseamento de táxis no próximo dia 28, a sua edilidade irá a lançar concurso em que todos irão concorrer em pé de igualdade. “Já ninguém poderá gerir licenças por procuração, quem não estiver em condições de gerir licença que devolva a mesma e a Câmara irá lançar outro concurso”, avisa.
Continuidade
Por seu turno, o presidente da Associação dos Proprietários de Táxi da Praia, João Antunes Vaz, reconhece a existência da lei que proíbe a transferência de licenças e nisso acusa o próprio presidente da CMP de violar a mesma lei. “O primeiro a não cumprir a lei é a Câmara Municipal da Praia. A lei existe há anos, mas a Câmara sempre recebeu o pagamento para a renovação das licenças, por procuração, só agora vem exigir o cumprimento da lei”, contrapôs, sugerindo o recenseamento dos taxistas para se inteirar da sua legalidade, em detrimento de “cassação das licenças”.
Sobre as declarações de Óscar Santos, de que as licenças de táxi são vendidas a um preço exorbitante, o líder dos taxistas diz que o autarca está equivocado. Para João Antunes, quando se fala em “vender licenças a um preço exorbitante”, as pessoas não sabem que o preço a que referem “envolve a própria viatura mais a licença do aluguer”.
Diante dos factos, Antunes anunciou que a luta agora passa por “impugnar”, no tribunal, “a deliberação da CMP”, uma vez que em jogo está o ganha pão de vários taxistas e famílias, sublinhando que a Associação “repudia veementemente” a determinação da CMP de “caçar” as licenças para depois atribuí-las através de concurso.
Cidadãos
Este braço de ferro entre a CMP e os taxistas não tem deixado os munícipes da Praia indiferentes. Através das redes sociais sobretudo, vários são os cidadãos que incentivam a Câmara a prosseguir na sua acção. É o caso de Glória Martins, para quem a CMP deve manter-se firme na sua decisão, sugerindo, igualmente, a realização de inspecções aos táxis antes de se conceder a licença, pois, “muitos, além de velhos e mal cheirosos e com bancos praticamente com as molas de fora, não dispõem nem das maçanetas para se abrir a porta do carro… Para não falar de alguns condutores, mal trajados e mal educados e com uma tarifa ao seu dispor”.
Ismael Silva vai na mesma direcção. “Está se tornando prática fazer manifestações ou greves, para obrigar as autoridades a aceitar ilegalidades”.
Por seu turno, um outro internauta de nome João Barbosa, apela aos taxistas a lutarem por esta causa com os pés bem assentes no chão. “Manifestem porque assim não dá e nem está bonito. É uma luta para o vosso feijão e toucinho. Se é muito ou pouco já agora não sei. Lutemos”, completou.
Geremias S. Furtado
*Texto publicado na edição 545 do Jornal impresso A Nação.
