A Procuradoria-geral da República (PGR) constituiu uma equipa especial para redução de pendência dos crimes contra o património na Comarca da Praia e reforçou a Procuradoria da República de São Vicente.
No anúncio feito através de um comunicado divulgado na sua página oficial na internet, a PGR esclareceu que esta medida é a materialização de um objectivo definido há vários meses, mas que só agora é possível com o reforço do quadro do Ministério Público com oito magistrados que se encontravam em regime de estágio.
O Ministério Público explicou que a medida foi tomada na sequência do seu relatório de actividades, referente ao ano judicial 2016/2017, no qual consta que, durante este período, dos 66.192 processos pendentes na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o que representa 66% do total nacional, 36.161 são de crimes contra o património, representando 54,6% dos processos pendentes nessa comarca.
“A Procuradoria-geral da República torna público que constituiu uma equipa especial com o objectivo de reduzir a pendência dos crimes contra o património na Comarca da Praia, com especial incidência nos autos de instrução cujos denunciados são desconhecidos, os referentes ao furto de energia e os que, por quaisquer dos fundamentos previstos no artigo 315.º do Código de Processo Penal, devam ser encerrados”, lê-se no comunicado.
A equipa especial, que vai funcionar por um período de 45 dias, sendo que poderá ser prorrogado, excepcionalmente, é integrada por nove magistrados do Ministério Público e pelos oficiais de Justiça afectos à secção de crimes contra o património da Procuradoria da República da Comarca da Praia.
Da equipa fazem parte, também, nove oficiais de diligências especificamente recrutados para o efeito, que vão ter, ainda, a coadjuvação de elementos da Policia Judiciária a serem designados pela direcção nacional, e por um condutor especificamente disponibilizado pela Procuradoria-geral da República.
O trabalho dos magistrados e dos oficiais de justiça serão coordenados por um dos magistrados e um dos oficiais de justiça que integram a equipa, respectivamente, escolhidos pelos seus pares.
O mesmo comunicado esclareceu que foram fixados valores mínimos de referência processual a serem atingidos por magistrado e pelo colectivo, motivo para que se espera encerrar, em 45 dias, pelo menos 2.700 processos que serão contabilizados para produtividade individual dos magistrados no presente ano judicial (2017/2018).
O Ministério Público precisou que, findo o período fixado, será elaborado um relatório e remetido à PGR, no qual deverá constar o total dos processos encerrados pela equipa e individualmente por cada magistrado, com indicação do total de processos de crimes contra o património pendentes, separando os que se encontram na Procuradoria da República da Comarca da Praia dos que foram delegados em cada um dos órgãos de polícia criminal.
No mesmo comunicado, a PGR sublinhou que, “considerando que durante o ano judicial 2016/2017, a Procuradoria da República da Comarca de São Vicente registou 15% dos processos entrados a nível nacional e 10% dos transitados para o presente ano judicial, foi reforçada com dois magistrados do Ministério Público, pelo mesmo período, visando o mesmo objectivo preconizado com a criação da referida equipa especial, com as devidas adaptações”.
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