O governo de Cabo Verde vai introduzir algumas normas em diplomas legais em vigor a fim de reforçar a obrigatoriedade de as empresas, sobretudo as públicas, publicarem as contas, disse sexta-feira na Praia o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.
O primeiro-ministro, que falava durante a abertura do II Congresso da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas, enquadrou essa medida numa “agenda muito forte” que o governo tem para a promoção da governação transparente que, conforme frisou, iniciou-se com a aprovação da nova lei do Tribunal de Contas.
“Não há uma cultura de publicação de contas, apesar da lei obrigar. Mesmo nas empresas públicas são poucas as que publicam os relatórios e as contas. Não sei se é por poupança de dinheiro relativamente à publicação nos jornais, mas devemos tornar efectiva essa obrigatoriedade”, sustentou, citado pela agência noticiosa Inforpress.
Ulisses Correia e Silva sublinhou a necessidade de se apresentar à sociedade aquilo que são o retrato e o desempenho económico das empresas, particularmente das que têm forte implicação em determinados sectores vitais, “pelo que vamos avançar com alteração legal para reforçar essa obrigatoriedade.”
Em preparação está também um sistema de publicação regular, via Internet, de todas as requisições públicas de bens e serviços, incluindo as empreitadas e um sítio específico para a divulgação de todas as informações de reestruturação e privatização das empresas em curso, bem como o manual de estatística sobre a governação.
A disponibilização de informação de natureza financeira e orçamental sobre os grandes agregados das despesas públicas, das receitas e da dívida pública, para permitir que os cidadãos possam acompanhar em tempo a real execução do Orçamento do Estado é outra medida apontada por Ulisses Correia e Silva.
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