Amílcar Sérgio Gonçalves Moreira*
A Direcção do Ensino Superior de Cabo Verde, no âmbito das suas atribuições, incumbe-lhe, de entre outros papéis, a tarefa da Fixação de Vagas para Acesso ao Ensino Superior. Também ela encontra-se na posição de Propor Medidas de Politica, em particular na esfera de Inserção dos diplomados no mercado de trabalho.
Por sua parte, a Gestão da Universidade Pública pode também, no campo da Organização do Ensino Superior Público, incrementar todo um conjunto de acções visando a concretização dos objectivos que são preconizados. Com efeito, a equipa reitoral que dirige a Universidade pode propor à tutela medidas de políticas para o incentivo, estimulo e adesão dos estudantes e professores às Vagas dos Cursos pouco concorridas mas que possam ser úteis às Empresas e à Sociedade.
Para tal, sugerimos que se deva Desenhar Um Sistema de Relação entre a UNI CV e as Empresas e Sociedade. Em primeiro lugar, há que estudar o Entorno das políticas do sector do Ensino Superior. Concomitantemente, fazer uma Avaliação rigorosa das instituições do Ensino Superior em Cabo Verde, quer sejam públicas, particulares e cooperativas. Em segundo lugar, estreitar laços de diálogos com as empresas no sentido de conhecer as suas reais demandas de oferta de emprego e seus planos de actividades futuros. Na base dos resultados destes estudos, consciencializar-se-ia dos Pontos Fracos a melhorar, dos aspectos Fortes a reforçar e consolidar, mas também das Oportunidades a ser aproveitadas e, por fim, das fraquezas a transformar em vantagens.
Na base deste estudo, propor-se-ia um plano composto de um conjunto de actividades a ser apresentadas à tutela.
Formação e Especialização dos Recursos Humanos
No âmbito da promoção da parceria entre instituição de ensino superior, empresas e Estado, o governo, no seu programa da ix legislatura, no seu ponto 3.2.13., na área concernente à educação e ensino superior, pretende levar a cabo a “ Reorganização da UNI- CV com base no modelo de escolas, garantir a autonomia de gestão para as unidades escolares e especialização de acordo com o programa estratégico do pais à exemplo da Escola do Mar.” E a “ Formação e especialização dos recursos humanos nacionais de alto nível com a participação das empresas estratégicas, instituições do ensino superior e de investigação.” Pg. 86**
No quadro deste objectivo, isto requereria informar-se sobre a existência de tais empresas estratégicas no país. De seguida, procuraria-se conhecer o seu Projecto Empresarial, Desenho e Desenvolvimento, sobretudo no que se refere ao seu: Resume executivo, memória do projecto, mercado, produto ou serviço, organização e plano de trabalho e plano económico – financeiro. Isto para permitir com que as instituições do ensino superior, nomeadamente a UNI – CV, se reorganizem e se readaptem seus cursos e respectivos programas de ensino, recursos humanos (pessoal docente e investigadores), recursos técnicos, materiais e financeiros às demandas e ofertas destas empresas estratégicas para o país.
Isto traria impacto a vários níveis de actuação, nomeadamente no que concerne às questões relativas a vagas de acesso ao ensino superior. Neste sentido, a Direcção Geral do Ensino Superior, enquanto responsável pela fixação de vagas para o acesso ao ensino superior, teria que encontrar mecanismos que lhe permitam uma melhor ponderação e readaptação dos critérios com que normalmente se conta para decidir sobre esta matéria. No leque destes critérios configurariam as exigências das empresas e das necessidades do país, ofertas formativas existentes no país, nível de empregabilidade e de emprego dos cursos e diplomados; deixando a UNI – CV ao papel de organização e gestão de recursos postos à sua disposição (recursos de toda índole).
Para a sua materialização, a relação entre as Instituições de Ensino Superior e as Empresas Estratégicas e a Sociedade necessitariam de assinar convénios. Na base de acordos, as Universidades empreenderiam investigações encomendadas e financiadas pelas empresas e estas recebiam alunos para estágios e complemento de curso.
Avaliação da qualidade
“A realidade do Ensino Superior em Cabo Verde é marcada hoje por uma forte pressão da procura, por um quadro plural e heterogéneo de instituições públicas e privadas, pela tendência ao estabelecimento no pais de instituições estrangeiras e ainda pelo lançamento de condições para a instalação de Universidade pública.”Pg. 291. (Fórum do Ensino Superior, 2005).***
“ Através de mecanismos jurídicos e instituições apropriadas, o Estado de Cabo Verde promova um ensino superior que se enquadre no projecto colectivo do desenvolvimento do país e realize as legítimas expectativas dos estudantes, empresários, poderes locais, organismos não governamentais e da sociedade em geral quanto à qualidade.” Pg.291 (idem).
A qualidade supra mencionada parece ter sido apontada como um dos aspectos fulcrais na prossecução dos legítimos interesses da sociedade cabo-verdiana no ponto dois da Declaração da Praia. Acrescenta-se ainda que ela só pode ser avaliada mediante a forja de todo um conjunto de critérios aplicados quer pelas entidades nacionais ou externas, por forma a que se tenha uma medida padrão dirigida, de entre outros, aos aspectos de credenciamento, ou no limite, descredenciamento de instituições de ensino superior e cursos, caso seja possível.
Entretanto, faz-se notar que, se é certo que tais critérios de medição de qualidade se refiram a quem os apliquem e aquém se dirijam, a nós nos parece que fica por apontar um dos seus aspectos igualmente importante que tem que ver com a sua natureza e foco da sua emanação: critérios de natureza empresarial e benéficos para o país. Neste sentido, referir-se-ia que antes da fixação de vagas de acesso ao ensino superior, tornar-se-ia necessário a instrução de um inquérito junto às empresas estratégicas para avaliar a natureza, importância e imprescindibilidade das suas ofertas de emprego.
Conclusão
Em jeito de conclusão sobre exposto podemos afirmar que a relação entre as políticas de Ensino Superior, as Empresas Estratégicas e a Sociedade cabo-verdiana torna-se necessária na prossecução de um ensino superior de qualidade que dê respostas aos crescentes desafios e demandas quer das empresas estratégicas como da sociedade no seu todo.
Desde logo, notamos que aspecto que vai desde fixação de vagas de acesso ao Ensino Superior, que pode parecer pequeno, nos pode revelar indícios da necessidade de remodelação e readaptação de toda uma estrutura que o engendre, face aos desafios de um desenvolvimento que se quer.
Questões como integração dos diplomados no mercado de trabalho, nas empresas e outras entidades corporativas, nos chamam a atenção para uma (co)elaboração de medidas de políticas económicas e de economias políticas mais consentâneas com as realidades empresariais e o desenvolvimento que se espera de Cabo Verde de hoje e de amanhã.
*Licenciado em Antropologia, pela Universidade de Coimbra, e Máster em Património Histórico e Artístico, pela Universidade de Salamanca (Espanha)
Referências bibliográficas:
**http://www.peds.gov.cv/sites/default/files/2017-03/Programa%20do%20Governo%20da%20IX%20Legislatura%202016-2021.pdf
***Fórum do Ensino Superior – Declaração de Praia 16/12/2005 , in “Revista de Estudos Cabo-Verdianos”, nº 3-4, de Novembro de 2006.
