O Cartão Nacional de Identificação será na manhã desta terça-feira, 23, apresentado numa cerimónia a ser presidida pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, na Conservatória dos Registos e Notariado do Paul, Santo Antão.
Em nota, o Governo explica que o Cartão Nacional de Identificação faz parte do “ambicioso projecto” que é o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), pensado para ser um sistema central e transversal de gestão da identificação e autenticação civil, passando ainda pelo ciclo de vida do Cidadão.
O CNI (Cartão Nacional de Identificação), diz a mesma fonte, é um documento com capacidade para ir além da função de identificação.
“É um instrumento de interacção com o mundo virtual, em segurança e com toda a confiança necessária, na medida em que segue os melhores padrões, práticas e as recomendações internacionais. Pelas suas valências de identificação, autenticação, assinatura digital e processamento, abre muitas possibilidades, vantagens e facilidades tanto para o cidadão como para administração em termos de modernização e simplificação administrativa”, lê-se.
O Governo finalize afirmando que “é ainda um novo e importante documento que rompe com a prática colonial, até hoje empregada, no que diz respeito à emissão do BI com base no Decreto-Lei nº41077, de 19 de Abril de 1957”.
