O Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público (CSMMP ) de Cabo Verde acaba de revogar, “com efeito imediato”, as licenças concedidas aos procuradores a exercer funções em Timor-Leste. E em comunicado expressa a sua preocupação com a segurança desses cidadãos.
O CSMMP decidiu por essa medida, por considerar que a situação criada pelas resoluções do Governo de Timor-Leste, que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais, “põem em causa os termos na base dos quais foram concedidas as licenças”. Por isso invoca o “interesse público”, para proteger “o prestígio, a dignidade, respeito e consideração” que devem merecer o Ministério Público de Cabo Verde e os seus magistrados.
Numa nota de imprensa, o CSMMP mostra-se preocupado com a segurança desses magistrados, por causa da “grave situação” criada pelas resoluções do Governo de Timor-Leste, reconhecendo ao mesmo tempo a “competência” técnica e profissional desses procuradores, “demonstrados no exercício de altos cargos em Cabo Verde”.
No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.
