A indefinição em relação à instalação do Tribunal Constitucional, e o atraso na implementação dos Tribunais de Relação, a morosidade, falta de meios humanos e financeiros, lentidão da reforma judicial e na não aprovação da Lei Orgânica Judiciária, voltaram a estar no centro das atenções no debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, que marcou, hoje, o arranque do novo ano Parlamentar.
A União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID-oposição) lançou um conjunto de desafios ao Parlamento dizendo que promessas e discursos não resolvem os constrangimentos da Justiça. O deputado e líder da UCID, António Monteiro, desafiou o Parlamento a assumir o problema da morosidade judicial e a estabelecer metas para resolve-la «uma vez por todas».
A deputada Filomena Gonçalves, que falou em nome do grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – maior partido da oposição) criticou o Governo e a bancada do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV – situação), por considerar que estão a adiar «sucessivamente» a instalação do Tribunal Constitucional. Para o MpD a situação da Justiça tem vindo a «degradar-se» sem se vislumbrar soluções que estabeleçam a confiança dos cabo-verdianos no sistema judicial.
Já o partido que sustenta o Governo, acusou o maior partido da oposição de nada fazer para melhorar o estado da Justiça em Cabo Verde. O deputado José Manuel Andrade, que falou em nome do grupo Parlamentar do PAICV, considera que, apesar de a oposição tentar «escamotear» a situação, os avanços conseguidos no sector da Justiça são «evidentes».
«Insatisfeito» com o que se conseguiu fazer no ano judicial transacto, o ministro da Justiça aponta a não instalação dos Tribunais de Relação como um dos motivos da sua insatisfação. José Carlos Correia disse no seu discurso de abertura do debate sobre a situação da Justiça, que “nem tudo está feito e nem estamos completamente satisfeitos com aquilo que se conseguiu”, afirmou o ministro atribuindo ao Conselho Superior de Magistratura Judicial, a culpa de não se ter instalado os Tribunais de Relação.
