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Anúncio – Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) – consulta pública a Proposta de Regime Jurídico para a Taxonomia de Sustentabilidade de Cabo Verde

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) coloca em consulta pública a Proposta de Regime Jurídico para a Taxonomia de Sustentabilidade de Cabo Verde.

Acompanhando as políticas nacionais, a AGMVM tem incentivado, através das suas iniciativas regulatórias, práticas ambientais, sociais e de governança sustentáveis no financiamento através do mercado de capitais.

Neste quadro, para melhorar a eficácia da sua atuação e em particular para promover o nivelamento do conhecimento das mencionadas práticas entre os stakeholders do mercado de valores mobiliários, limitar greenwashing e conformar a sua ação com as diretivas da IOSCO – Organização Internacional das Comissões do Mercado de Valores Mobiliários, a AGMVM promoveu a elaboração de um projeto de proposta de regime jurídico para a taxonomia de sustentabilidade aplicável a Cabo Verde, que submete à consulta pública.

O projeto, que pode ser acedido através de www.agmvm.cv, foi elaborado com a preocupação de adaptar a experiência internacional relevante e recomendável à realidade do país. Estabelece, por efeito, um sistema de classificação que define, de forma clara, objetiva e com base científica, as atividades económicas que contribuem para objetivos ambientais e sociais.

A consulta pública decorre de 31 de março a 25 de abril de 2025, devendo os contributos serem enviados por correio eletrónico agmvm@bcv.cv ou para:

AGMVM – Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários

Avenida OUA, nº 02 – Achada Santo António

C.P.  nº 7954 – 094

Praia – Cabo Verde

 

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