CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 002/ASA/DFA/2025
EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA MORADIA Nº 1 DA ASA
- ENTIDADE ADJUDICANTE:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Edifício do Centro de Controlo Oceânico do Sal, sito no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, número de identificação fiscal 200166972, tel.: nº +238 2419200, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.
2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:
Direção Financeira e Administrativa – Departamento de Gestão de Aquisições, da ASA, S.A.
4. FINANCIAMENTO:
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.
5. OBJECTO DO CONCURSO:
O presente concurso tem por objeto a realização da EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA MORADIA Nº 1 DA ASA, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.
6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Moradia Nº 1 da ASA, Alto Igreja, Cidade de Espargos, Ilha do Sal.
7. VISITA AO LOCAL DA OBRA
7.1 Para o correto dimensionamento e elaboração das propostas, os interessados poderão inspecionar o local de execução da Empreitada e realizar nele os reconhecimentos que entenderem indispensáveis à elaboração das suas propostas, devendo inteirar-se de todos os condicionalismos locais que influam no modo de execução da obra.
7.2 Para os efeitos previstos no número anterior, o pedido deverá ser remetido através do correio eletrónico indicado no n.º 1 do presente Anúncio do Concurso, até ao termo do prazo para a apresentação de pedidos de esclarecimento, e sempre com o período mínimo de 48 horas de antecedência face à data pretendida.
8.PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O contrato tem a sua vigência até a data da Receção Provisória da Obra, consoante o prazo de execução apresentado na proposta vencedora, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da Receção Definitiva da Obra.
9. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:
- As peças do procedimento encontram-se disponíveis no Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos.
- Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do procedimento encontram-se patentes na Direção Financeira e Administrativa da ASA, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 08H00 às 15H30.
10. PROPOSTA VARIANTES:
Não é admitida a sua apresentação.
11. REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Podem ser admitidas todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
12. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 11 do Programa do Concurso.
13. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.
14. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 12H00 do dia 30 de abril de 2025.
15. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:
Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.
16. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO:
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avaliação constante do ponto 17.1 do Programa do Concurso.
17. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não.
18. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS:
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.
19. ATO PÚBLICO:
O ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09H00 do dia 2 de maio de 2025, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft Teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO:
– Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril – Código da Contratação Pública.
Ilha do Sal, 26 de março de 2025
A Diretora Financeira e Administrativa
– Carla Letízia Ramos Gomes –
